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A Imigração dos PALOP para Tratamento Médico em Portugal
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Authors
Abstract(s)
O presente relatório de projeto inserido no Mestrado de Direção e Gestão de Organizações de Intervenção Social apresenta um projeto social criado para colmatar as necessidades sentidas pela população dos PALOP que imigra para Portugal à procura de tratamentos médicos. Nos últimos anos muitos são os imigrantes dos PALOP em Portugal que procuram o nosso país para realizar os tratamentos médicos que o seu país não consegue oferecer, nunca se tendo observado um número tão elevado de emissões de vistos para tratamentos médicos como no último ano registado (2022).
Com o Enquadramento Teórico realizado, constatou-se, através de um estudo realizado em Lisboa por Dias, et al. (2008), que ainda são muitos os obstáculos no acesso aos cuidados de saúde adequados e oportunos para a população imigrante. São eles os tempos de espera (50,2%), as atitudes dos prestadores (17,9%), o custo (3,4%), a distância e os meios de transporte (2,2%), e o idioma (1,3%). Cerca de 3,6% dos inquiridos afirmaram não saber onde recorrer em caso de um problema de saúde.
Os estudos citados revelam que as barreiras ao acesso à saúde por parte dos imigrantes são um problema real e que tem um impacto negativo na saúde desta população. Por isso, é importante implementar políticas públicas para mitigar ou mesmo eliminar as barreiras ainda existentes.
Através do diagnóstico verificou-se, a partir do Relatório Estatístico Anual de 2023, do Observatório das Migrações, um grande aumento de população estrangeira a residir em Portugal entre 2015 e 2022 (último ano registado), sendo que em 2022 atingiu o maior número já registado, representando 7,2% da população residente em Portugal, concentrando-se sobretudo no distrito de Lisboa e Faro. Em 2022, os vistos para tratamento médico chegaram aos 4651 vistos e 1319 vistos emitidos para acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico. Com prevalência nos vistos emitidos por São Tomé e Príncipe (51,7%) e Guiné-Bissau (23,6%).
Em entrevista, realizada pela investigadora à diretora da Casa da Alegria: casa de acolhimento do PADE- Programa de Apoio a Doentes Estrangeiros, foi identificada uma grande escassez de respostas desta natureza, não havendo respostas de habitação suficientes para o número de pedidos efetuados pelas entidades envolventes (embaixadas, hospitais, IPSS…); como dificuldades desta instituição foram mencionadas a sua sustentabilidade, a criação de independência das utentes à instituição e a falta de fiscalização por parte do estado às famílias de acolhimento que se desresponsabilizam. No inquérito realizado a 32 participantes, cerca de 27 participantes mencionam não terem recebido qualquer apoio das suas embaixadas,
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sendo as dificuldades financeiras e a inserção no mercado de trabalho as dificuldades mais sentidas pelos participantes.
Tendo em conta as necessidades levantadas através do diagnóstico realizado, é proposto a implementação de um projeto social que visa colmatar os desequilíbrios sociais existentes para com a população que procura Portugal para receber tratamentos médicos. O projeto tem como objetivos a diminuição de situações de carência económica, integração na comunidade, melhoria da qualidade de vida, preparar os candidatos para o mercado de trabalho e a criação de currículos. A execução do projeto passa pela realização de uma base de dados com entidades empregadoras, a formação de candidatos para o mercado de trabalho, o auxílio na realização de currículos, candidaturas a empregos, o contacto com as empresas recrutadoras e o acompanhamento dos candidatos, usando os recursos disponibilizados pelo Centro Social 6 de Maio.
No que toca a avaliação do projeto, este ainda não foi possível implementar na totalidade, o que não permite realizar uma avaliação completa do mesmo. Contudo, relativamente aos objetivos específicos, foram alcançados a preparação dos candidatos para o mercado de trabalho e a elaboração de currículos, tendo sido realizadas tarefas como atendimentos, auxílio na realização de currículos, candidaturas a empregos, criação de uma base de dados com contactos de empresas e a criação de um flyer de divulgação do projeto. Com o intuito de uma melhor avaliação do projeto e com vista à sua melhoria, optou-se pela Metodologia de Avaliação de Impacto que permite não só obter informação sobre o impacto que as atividades realizadas tiveram na vida dos participantes, como também permite percecionar como pode o projeto ser melhorado em cada atividade. De forma a medir o impacto causado aos participantes do projeto, pelas atividades realizadas, foi criado um inquérito (anexo III) de base qualitativa que se pretende colocar aos participantes após a implementação de todas as atividades definidas para o projeto.
Assim, conclui-se através da criação deste projeto social, que a população dos PALOP que imigra para Portugal em busca de tratamentos médicos ainda sente grandes dificuldades na sua integração em Portugal, passando por grandes desafios socioeconómicos, tornando-se essencial o presente projeto para colmatar as dificuldades na integração no mercado de trabalho que por sua vez leva à diminuição das dificuldades financeiras que muitos enfrentam.
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Imigração Tratamentos Médicos Saúde Emprego