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Publicação

O Exercício das Responsabilidades Parentais em Residência Alternada

dc.contributor.authorAlmeida, Rita Guimarães Fialho d'
dc.date.accessioned2021-09-21T13:06:49Z
dc.date.available2021-09-21T13:06:49Z
dc.date.issued2021-04-14
dc.date.updated2021-09-01T16:35:17Z
dc.description.abstractÉ nosso objetivo desenvolver uma reflexão sobre a regulação do exercício das responsabilidades parentais nas situações de rutura da vida em comum dos progenitores, analisando, em especial, as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho, à luz das mais recentes alterações ao artigo 1906.º do Código Civil, operadas pela Lei n.º 65/2020 de 4 de Novembro. Cuidaremos, entre outros aspetos, da noção de residência alternada, revisitando algumas das vantagens e das desvantagens que lhe são usualmente apontadas, debruçando-nos, num segundo momento, sobre as transformações ao artigo 1906.º do Código Civil e sobre os efeitos práticos do reconhecimento expresso da residência alternada pelo legislador português, sem descurar os critérios exclusivos ou particulares que o seu decretamento deverá observar, para além da averiguação de outros aspetos relevantes e da indagação dos eventuais impactos da pandemia neste regime de responsabilidades parentais.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.slugcv-prod-2575246
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/6237
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade Lusíadapt_PT
dc.subjectResponsabilidades parentaispt_PT
dc.subjectResidência alternadapt_PT
dc.subjectCoparentalidadept_PT
dc.titleO Exercício das Responsabilidades Parentais em Residência Alternadapt_PT
dc.typeconference object
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePortugalpt_PT
oaire.citation.title11.º Congresso Internacional de Psicologia da Criança e do Adolescente" (XI CIPCA)pt_PT
person.familyNamed' Almeida
person.givenNameRita
person.identifier.ciencia-idDA1E-57C5-9758
person.identifier.orcid0000-0002-3048-8946
rcaap.cv.cienciaidDA1E-57C5-9758 | Rita Fialho d Almeida
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeconferenceObjectpt_PT
relation.isAuthorOfPublication7375cfbd-6edf-4dbe-8b82-61e9d9f31598
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery7375cfbd-6edf-4dbe-8b82-61e9d9f31598

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