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O ExercĂ­cio das Responsabilidades Parentais em ResidĂȘncia Alternada

dc.contributor.authorAlmeida, Rita GuimarĂŁes Fialho d'
dc.date.accessioned2021-09-21T13:06:49Z
dc.date.available2021-09-21T13:06:49Z
dc.date.issued2021-04-14
dc.date.updated2021-09-01T16:35:17Z
dc.description.abstractÉ nosso objetivo desenvolver uma reflexĂŁo sobre a regulação do exercĂ­cio das responsabilidades parentais nas situaçÔes de rutura da vida em comum dos progenitores, analisando, em especial, as condiçÔes em que o tribunal pode decretar a residĂȘncia alternada do filho, Ă  luz das mais recentes alteraçÔes ao artigo 1906.Âș do CĂłdigo Civil, operadas pela Lei n.Âș 65/2020 de 4 de Novembro. Cuidaremos, entre outros aspetos, da noção de residĂȘncia alternada, revisitando algumas das vantagens e das desvantagens que lhe sĂŁo usualmente apontadas, debruçando-nos, num segundo momento, sobre as transformaçÔes ao artigo 1906.Âș do CĂłdigo Civil e sobre os efeitos prĂĄticos do reconhecimento expresso da residĂȘncia alternada pelo legislador portuguĂȘs, sem descurar os critĂ©rios exclusivos ou particulares que o seu decretamento deverĂĄ observar, para alĂ©m da averiguação de outros aspetos relevantes e da indagação dos eventuais impactos da pandemia neste regime de responsabilidades parentais.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.slugcv-prod-2575246
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/6237
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade LusĂ­adapt_PT
dc.subjectResponsabilidades parentaispt_PT
dc.subjectResidĂȘncia alternadapt_PT
dc.subjectCoparentalidadept_PT
dc.titleO ExercĂ­cio das Responsabilidades Parentais em ResidĂȘncia Alternadapt_PT
dc.typeconference object
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePortugalpt_PT
oaire.citation.title11.Âș Congresso Internacional de Psicologia da Criança e do Adolescente" (XI CIPCA)pt_PT
person.familyNamed' Almeida
person.givenNameRita
person.identifier.ciencia-idDA1E-57C5-9758
person.identifier.orcid0000-0002-3048-8946
rcaap.cv.cienciaidDA1E-57C5-9758 | Rita Fialho d Almeida
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeconferenceObjectpt_PT
relation.isAuthorOfPublication7375cfbd-6edf-4dbe-8b82-61e9d9f31598
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery7375cfbd-6edf-4dbe-8b82-61e9d9f31598

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