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Impacto socioeconómico da resolução extrajudicial de conflitos. O caso de estudo português

2020Journal article Open access
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dc.contributor.authorMesquita, Lurdes Varregoso
dc.contributor.authorCebola, Cátia Marques
dc.date.accessioned2022-07-05T14:34:53Z
dc.date.available2022-07-05T14:34:53Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA consolidação dos meios de resolução extrajudicial de conflitos (RAL), a sua afirmação no sistema de justiça e o reconhecimento da sua eficácia e eficiência constituem objetivos atuais do Estado na administração da justiça e na promoção do acesso a meios de resolução de conflitos. Em Portugal, o Estado criou uma nova arquitetura da administração da justiça, através de um sistema jurídico multifacetado e heterogéneo que conjuga mecanismos judiciais e extrajudiciais. Neste contexto, é importante perceber a relevância socioeconómica dos RAL e analisar a forma como os cidadãos os avaliam. Porquanto, o melhor conhecimento da perceção do cidadão proporcionará o aperfeiçoamento do modelo e o melhor desempenho das instituições e dos seus intervenientes. Tendo em consideração os estudos empíricos e teóricos sobre o funcionamento da justiça, este artigo visa mostrar os resultados obtidos, de modo a procurar conhecer o posicionamento do cidadão face à Justiça. Visto que os meios RAL são atualmente uma peça fundamental na construção de um sistema de justiça que se mostre completo, adequado e eficiente, a análise e as recomendações apresentadas no presente estudo poderão constituir parte da base necessária para melhorar e sustentar a promulgação de políticas públicas no âmbito da administração da justiça.pt_PT
dc.description.abstractThe strengthening of alternative dispute resolution (ADR), their implementation in the justice system and the recognition of their effectiveness and efficiency must be government goals in the administration of justice and in the promotion of the access to dispute resolution mechanisms. In the Portuguese legal system, the State has created a new architecture, through a multifaceted and heterogeneous legal system, combining judicial and extrajudicial means. In this context, it is important to understand the socio-economic relevance of ADR and to analyse how citizens evaluate them. A better knowledge of the citizen’s perception will improve the model and the performance of the institutions and their agents. By considering the existing empirical studies, complemented with theoretical studies on the functioning of justice, this paper aims to show the results obtained, in order to understand the citizen’s position in relation to Justice. Considering that ADR are currently a fundamental piece in the construction of a justice system that aims to be completed, adequate, fast, effective and efficient, the analysis and recommendations adopted may be part of the necessary basis to improve and sustain the judicial architecture and the administration of justice.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationMesquita, L.V., & Cebola, C.M. (2020). Impacto socioeconómico da resolução extrajudicial de conflitos. O caso de estudo português. Revista Direito GV, 16(3), 1-27. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201971pt_PT
dc.identifier.doi10.1590/2317-6172201971pt_PT
dc.identifier.issn2317-6172
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/7333
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherFundação Getulio Vargaspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_PT
dc.subjectResolução alternativa de litígiospt_PT
dc.subjectJustiçapt_PT
dc.subjectAdministração da justiçapt_PT
dc.subjectAnálise económica do Direitopt_PT
dc.subjectAcesso à justiçapt_PT
dc.subjectAlternative dispute resolutionpt_PT
dc.subjectJusticept_PT
dc.subjectAdministration of justicept_PT
dc.subjectLaw and Esconomicspt_PT
dc.subjectAccess to justicept_PT
dc.titleImpacto socioeconómico da resolução extrajudicial de conflitos. O caso de estudo portuguêspt_PT
dc.title.alternativeAlternative dispute resolution socio-economic impact. The Portuguese case studypt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage27pt_PT
oaire.citation.issue3pt_PT
oaire.citation.startPage1pt_PT
oaire.citation.titleRevista Direito GVpt_PT
oaire.citation.volume16pt_PT
person.familyNameVarregoso Mesquita
person.familyNameMarques Cebola
person.givenNameLurdes
person.givenNameCátia Sofia
person.identifier.ciencia-idE714-A5DB-76D2
person.identifier.ciencia-id1C12-494A-D0BD
person.identifier.orcid0000-0003-3491-1921
person.identifier.orcid0000-0002-3584-0718
person.identifier.ridAFR-8417-2022
person.identifier.scopus-author-id57221519799
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublicationa3deb0d6-a59f-4c53-a8fb-456beeb0b805
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