Publicação
Perceções dos agentes locais sobre a transferência de competências educativas
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Ciências da Educação | |
| datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | |
| dc.contributor.advisor | Barreto, Maria Antónia Belchior Ferreira | |
| dc.contributor.advisor | Barata, Clarinda Luísa Ferreira | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Ana Rita de Brito | |
| dc.date.accessioned | 2026-08-10T08:41:54Z | |
| dc.date.available | 2026-08-10T08:41:54Z | |
| dc.date.issued | 2026-07-06 | |
| dc.description.abstract | Este relatório de projeto analisa as perceções dos agentes locais de educação relativamente ao processo de transferência de competências educativas para um município do interior da região Centro, enquadrando-o no atual contexto de descentralização administrativa em Portugal, e a partir de um enquadramento teórico que aborda a centralização e a descentralização na educação, a evolução histórico-legislativa do sistema educativo, a territorialização das políticas educativas e os limites da municipalização. Caracteriza-se o concelho e a sua rede educativa, evidenciando as especificidades de um território de interior com oferta que se estende do pré-escolar ao ensino superior. Metodologicamente, recorre-se a um estudo qualitativo, baseado em entrevistas semiestruturadas a responsáveis políticos, a dirigentes escolares e a coordenadores de estabelecimento, analisadas através de análise de conteúdo categorial segundo Bardin (2013). Os resultados mostram perceções ambivalentes: por um lado, reconhece-se o potencial da proximidade, da articulação interinstitucional e da construção de um “território educativo de excelência”; por outro, enfatizam-se um modelo de transferência financeiramente deficitário, a pressão acrescida sobre os serviços municipais e a persistência de assimetrias entre responsabilidades assumidas e poder de decisão efetivo. Conclui-se que a descentralização, tal como concretizada, combina oportunidades e riscos, exigindo ajustamentos ao nível do financiamento, da clarificação de papéis e do reforço da capacidade institucional e participativa dos municípios, para que a transferência de competências se traduza em maior qualidade e equidade educativa. | por |
| dc.description.abstract | This project report analyses the perceptions of local education stakeholders regarding the process of transferring educational powers to a municipality in the central inland region of Portugal, placing it within the current context of administrative decentralisation in Portugal, and, drawing on a theoretical framework that addresses centralisation and decentralisation in education, historical and legislative developments, the territorialisation of educational policies and the limits of municipalisation, it characterises the municipality and its educational network, highlighting the specific features of an inland area with provision ranging from pre-school to higher education. Methodologically, a qualitative case study is employed, based on semi-structured interviews with policy-makers, school leaders and school coordinators, analysed using categorical content analysis according to Bardin (2013). The results reveal ambivalent perceptions: on the one hand, the potential of proximity, inter-institutional coordination and the construction of an „educational territory of excellence‟ is recognised; on the other, emphasis is placed on a financially unsustainable transfer model, increased pressure on municipal services and the persistence of asymmetries between assumed responsibilities and effective decision-making power. It is concluded that decentralisation, as implemented, combines opportunities and risks, requiring adjustments in terms of funding, clarification of roles and the strengthening of municipalities‟ institutional and participatory capacity, so that the transfer of powers translates into greater educational quality and equity. | eng |
| dc.identifier.tid | 204342007 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/16702 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Descentralização | |
| dc.subject | Poder Local | |
| dc.subject | Política Educativa | |
| dc.subject | Transferência de Competências para o Município | |
| dc.subject | Descentralização | |
| dc.subject | Poder Local | |
| dc.subject | Política Educativa | |
| dc.subject | Transferência de Competências para o Município | |
| dc.title | Perceções dos agentes locais sobre a transferência de competências educativas | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Ciências da Educação - Gestão Escolar |
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