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A Instrução Processual: Estudo de Caso Relacionado com Infrações respeitantes ao Livro de Reclamações

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorAlmeida, Susana Catarina Simões de
dc.contributor.authorCatarino, Alexandra Maria Clemente
dc.date.accessioned2024-02-07T16:52:50Z
dc.date.available2024-02-07T16:52:50Z
dc.date.issued2023-11-21
dc.description.abstractO presente relatório foi desenvolvido no âmbito do estágio curricular do segundo ano do Mestrado em Solicitadoria de Empresa. A sua elaboração versa sobre a análise e estudo de casos reais. O ponto de partida surge com a descrição da entidade de acolhimento, bem como as atividades desenvolvidas ao longo do estágio. De seguida, para uma melhor compreensão dos casos de estudo apresentados, abordamos o conceito de consumidor e faremos exposição sobre os direitos do consumidor. Ao longo do nosso relatório vamos explanando o regime do Livro de Reclamações e as alterações que este sofreu ao longo dos anos, recorrendo à legislação, a doutrina e jurisprudência. O tema do nosso relatório prede-se com a instrução processual das infrações relacionadas com o Livro de Reclamações, que nos foi possível presenciar e estudar no decurso do nosso estágio.pt_PT
dc.identifier.tid203525388pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/9407
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectEstágiopt_PT
dc.subjectASAEpt_PT
dc.subjectReclamaçãopt_PT
dc.subjectConsumidorpt_PT
dc.subjectCaso de estudopt_PT
dc.titleA Instrução Processual: Estudo de Caso Relacionado com Infrações respeitantes ao Livro de Reclamaçõespt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Solicitadoria de Empresapt_PT

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