Publicação
A Instrução Processual: Estudo de Caso Relacionado com Infrações respeitantes ao Livro de Reclamações
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Almeida, Susana Catarina Simões de | |
| dc.contributor.author | Catarino, Alexandra Maria Clemente | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-07T16:52:50Z | |
| dc.date.available | 2024-02-07T16:52:50Z | |
| dc.date.issued | 2023-11-21 | |
| dc.description.abstract | O presente relatório foi desenvolvido no âmbito do estágio curricular do segundo ano do Mestrado em Solicitadoria de Empresa. A sua elaboração versa sobre a análise e estudo de casos reais. O ponto de partida surge com a descrição da entidade de acolhimento, bem como as atividades desenvolvidas ao longo do estágio. De seguida, para uma melhor compreensão dos casos de estudo apresentados, abordamos o conceito de consumidor e faremos exposição sobre os direitos do consumidor. Ao longo do nosso relatório vamos explanando o regime do Livro de Reclamações e as alterações que este sofreu ao longo dos anos, recorrendo à legislação, a doutrina e jurisprudência. O tema do nosso relatório prede-se com a instrução processual das infrações relacionadas com o Livro de Reclamações, que nos foi possível presenciar e estudar no decurso do nosso estágio. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203525388 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/9407 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Estágio | pt_PT |
| dc.subject | ASAE | pt_PT |
| dc.subject | Reclamação | pt_PT |
| dc.subject | Consumidor | pt_PT |
| dc.subject | Caso de estudo | pt_PT |
| dc.title | A Instrução Processual: Estudo de Caso Relacionado com Infrações respeitantes ao Livro de Reclamações | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria de Empresa | pt_PT |
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