Publication
Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução
| dc.contributor.author | D' Almeida, Rita | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-31T15:00:18Z | |
| dc.date.available | 2020-01-31T15:00:18Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.date.updated | 2020-01-28T17:39:27Z | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho almeja uma reflexão em torno da temática do rapto internacional de crianças, tal como a mesma é abordada em especial no Regulamento (CE) 2201/03. Este assunto apresenta, de resto, inquestionável actualidade, tendo em conta não apenas a vulnerabilidade dos sujeitos em causa, como a circunstância de esta ser uma época marcada por progressivas mutações de relevo, que compreensivelmente não deixam de actuar também no domínio que ora nos ocupa. Hoje, mais do que nunca, o Direito da Família, sobretudo nos países ocidentais, diz-se, não conhecer fronteiras, aludindo-se, a propósito, à sua crescente internacionalização. Sem prescindir da importância capital desta tendência, não se olvida que alguns problemas se agravam nas situações em que o litígio assuma uma dimensão transfronteiriça. A desconfiança perante as autoridades estrangeiras, a par do nacionalismo, quantas vezes exacerbado, certamente dificultam a efectividade das decisões em matéria de regulação de responsabilidades parentais, pelo que os mesmos condicionalismos devem ceder para dar lugar ao estabelecimento de mecanismos de cooperação e confiança entre os Estados, dirigidos à concretização de um objectivo primordial, qual seja o da defesa do superior interesse da criança. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(22)2018.ic-07 | pt_PT |
| dc.identifier.other | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/9637 | |
| dc.identifier.slug | cv-prod-940727 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/4607 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | Universidade Portucalense | pt_PT |
| dc.subject | Internacionalização | pt_PT |
| dc.subject | Rapto internacional de crianças | pt_PT |
| dc.subject | Cooperação | pt_PT |
| dc.subject | Regulamento (CE) 2201/03 | pt_PT |
| dc.subject | Convenção da Haia de 1996 e 1980 | pt_PT |
| dc.title | Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.issue | 22 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Revista Jurídica Portucalense | pt_PT |
| person.familyName | d' Almeida | |
| person.givenName | Rita | |
| person.identifier.ciencia-id | DA1E-57C5-9758 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-3048-8946 | |
| rcaap.cv.cienciaid | DA1E-57C5-9758 | Rita Fialho d Almeida | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 7375cfbd-6edf-4dbe-8b82-61e9d9f31598 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 7375cfbd-6edf-4dbe-8b82-61e9d9f31598 |