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Manipulação de Resultados no Setor Público
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Resumo(s)
A manipulação de resultados é uma temática que tem vindo a ganhar destaque nos últimos anos devido a diversos escândalos financeiros. Esta não é mais do que alteração da imagem real de uma organização através da escolha de políticas contabilísticas que mais favorecem os interesses dos gestores ou de relato de receitas e despesas fora do seu contexto real, tendo como principal intuito ludibriar os seus stakeholders e/ou obter benefícios privados.
O presente trabalho pretende verificar quais os motivos que levam à existência de manipulação das contas nos municípios portugueses: garantir o equilíbrio entre as receitas e despesas na elaboração do orçamento anual, obter financiamento através das transferências realizadas pelo Estado, cumprir os limites da dívida e/ou evidenciar bons níveis de transparência municipal. Para tal foram analisados 308 municípios portugueses (a totalidade dos municípios existentes) no período temporal de 2014 a 2017.
Os principais resultados evidenciam que os municípios portugueses gerem as suas contas no sentido de atingir o equilíbrio orçamental. Verifica-se que os municípios gerem as outras receitas e despesas correntes (acréscimo e diferimentos ativos e passivos) no sentido de não gerar excedente financeiro, mas também de não apresentar défice. Sempre que existem mais receitas de outras fontes, os acréscimos e diferimentos ativos diminuem e as outras despesas correntes aumentam. Os municípios portugueses mais dependentes de terceiros geram mais receitas. Já os municípios com excesso de endividamento tendem a diminuir os acréscimos e diferimentos passivos. O imobilizado apresenta relação positiva com as outras receitas e despesas correntes, podendo indicar que podem existir receitas/despesas de exercícios anteriores relacionadas com a venda/compra de imobilizado ou com a alocação incorreta de material de consumo e distribuição gratuita. A densidade populacional é sinónimo de mais receitas correntes, o que é de esperar pois se a dimensão do município é maior também serão as receitas via impostos, multas, entre outros. Por fim, a transparência tem relação positiva e significativa com as outras receitas e outras despesas correntes, indicando que os municípios utilizam estas rúbricas para gerir os resultados afim de manter um maior nível de transparência e a prestação de mais informação aos seus municípios.
Os resultados do presente estudo são relevantes para os organismos públicos e de fiscalização, dado que podem entender o que deve ser mais controlado/fiscalizado a fim de evitar que os municípios alterem a informação financeira real. Também é importante para os investidores e todos os indivíduos que pretendem saber como estão a ser geridos os municípios visto que a informação aborda um tema importante: a manipulação de resultados, que deve ser evitada por não ser um comportamento ético.
Descrição
Palavras-chave
Manipulação de resultados Setor público Transparência Municípios portugueses