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Publicação
A Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens por Trabalho Igual ou de Igual Valor – estudo de caso
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Autores
Resumo(s)
O presente relatório foi desenvolvido no âmbito do estágio curricular do Mestrado em
Solicitadoria de Empresa.
Começamos por caraterizar a entidade de acolhimento e apresentar algumas das tarefas
desenvolvidas ao longo dos meses em que o estágio decorreu.
De seguida, abordamos o tema da igualdade remuneratória entre homens e mulheres,
recorrendo a referências jurisprudenciais e doutrinais. Primeiramente, descrevemos e
analisamos a evolução da sua presença nos normativos internacionais, europeus e nacionais.
Logo depois, explicamos a noção de trabalho igual ou de igual valor, apontando os critérios
de avaliação do trabalho, e expomos as definições de discriminação direta e de discriminação
indireta.
O ponto de foco do presente relatório é a auditoria empresarial em matéria remuneratória
que acompanhámos no estágio. Partindo da situação prática que experienciámos,
apresentamos seis situações de disparidade salarial entre homens e mulheres, clarificando a
sua legitimidade com base nos elementos teóricos abordados anteriormente.
Descrição
Palavras-chave
Estágio Relatório Igualdade remuneratória Auditoria empresarial