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Adaptação de embalagens de produtos de Marca Própria ao Regulamento 1169/2011 de Informação ao Consumidor
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Authors
Abstract(s)
A rotulagem é uma forma legal que assegura a defesa e a proteção do
consumidor. O rótulo presta todas as informações necessárias e importantes que levam à
decisão desse consumidor, consoante as suas necessidades sejam elas de saúde ou
nutricionais, por um ou outro género alimentício. Além de favorecer um correto
armazenamento, preparação e consumo dos alimentos (aumentando a segurança
alimentar). É de elevada importância que a legislação relativa à rotulagem seja
atualizada, acompanhando a evolução e as exigências da sociedade. Neste sentido, foi
pulicado o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à informação aos consumidores
sobre os géneros alimentícios que veio alterar os regulamentos (CE) n.º1924/2006 e
(CE) n.º1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas
87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão,
2000/13/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE da Comissão e o
Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão. Este regulamento teve como principais
objetivos atualizar e consolidar a legislação sobre rotulagem geral e nutricional,
eliminar as incoerências entre diferentes atos legislativos, facilitar a livre circulação dos
géneros alimentícios entre Estados Membros e clarificar as responsabilidades dos
diferentes intervenientes da cadeia alimentar.
A adoção deste novo regulamento consistiu num marco importante na legislação
relativa à rotulagem, implicando novas obrigações para as empresas. Foi neste contexto
que se desenvolveu este estágio, num curto espaço de tempo alterou-se todos os rótulos
“marca Auchan” para permanecerem em conformidade com a lei.
A adaptação foi efetuada em cerca de 1000 rótulos, de vários setores da área
alimentar, nomeadamente leite e derivados, carne, produtos da pesca, ovos, etc. Todo o
trabalho ficou concluído ao final de 1 ano e 4 meses, sendo que o deadline estipulado
foi cumprido e todos os rótulos foram corrigidos antes do regulamento ter tido aplicação
obrigatória (dia 13 de dezembro de 2014). Conclui-se que a metodologia de correções aplicada teve um grau de sucesso de
100 %, pois não houve alterações posteriores (devido a erros cometidos) ao término de
qualquer rótulo. Também se pode afirmar que o regulamento, apesar de vir simplificar e
harmonizar o tema da rotulagem de géneros alimentícios, ainda deixou algumas lacunas,
remetendo sempre para medidas nacionais.
Description
Keywords
rótulo rotulagem regulamento legislação consumidor género alimentício