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Publicação
Sucessão de contratos de trabalho a termo – Estudo de Caso
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente relatório de estágio, desenvolvido no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa versa sobre a temática dos contratos sucessivos, partindo de dois casos reais colocados no serviço de atendimento presencial.
Iniciamos com a caracterização do local onde decorreu o estágio e faremos referência às tarefas desenvolvidas no seu decurso.
De seguida, apresentamos os casos em estudo, analisando-os tendo por base as matérias teóricas, fazendo de seguida referência à modalidade dos contratos a termo, por serem o substrato da contratação sucessiva.
Os casos práticos em estudo serão, ao longo da sua exposição, juridicamente fundamentados.
Será feita referência à Proposta de Lei n.º 15/XV, já discutida na Assembleia da República, no que aproveita ao nosso tema.
Por fim, atendendo a que o local em que o estágio profissional decorreu é parte integrante da administração pública, faremos uma breve referência à diferença legislativa no que respeita o tema, do setor privado para o setor público.
Descrição
Palavras-chave
Relatório Estágio Contratos a termo Contratos sucessivos