IJP - Capítulos de Livros
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Browsing IJP - Capítulos de Livros by Subject "Cidadania da União Europeia"
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- A natureza dinâmica da cidadania da União e a Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaPublication . Monteiro, Susana SardinhaSumário: 1. A cidadania da União Europeia: enquadramento; 2. A extensão dos direitos da cidadania da União Europeia: duas dimensões; 3. A Cidadania na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; 3.1.Os direitos dos cidadãos da União: no Tratado e na Carta; Reflexão final; Bibliografia Resumo: A consagração do estatuto da cidadania da União pelo Tratado de Maastricht, em 1992, mudou o paradigma dos direitos das pessoas da então CEE (Comunidade Económica Europeia): de direitos de conteúdo economicista para direitos de cidadania, com expressão no domínio central de qualquer cidadania, o político. Ainda que de alcance limitado e conteúdo restrito mas de consequências e implicações não negligenciáveis, destacamos, neste trabalho, a consagração de uma cláusula evolutiva de direitos atestando o caráter dinâmico do processo de integração europeu. Não tem este texto como propósito efetuar uma análise material do estatuto da cidadania da União, nem discorrer sobre as respetivas consequências, sociais, económicas e políticas, mas antes focalizar na natureza dinâmica da cidadania da União Europeia. Não obstante, e apesar do carácter evolutivo constituir uma das principais notas características deste estatuto, a verdade é que desde a sua consagração, em 1992, poucas foram as alterações e os aprofundamentos introduzidos. Neste processo destacamos a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que reune, no título V, um conjunto de direitos de que os cidadãos da União são beneficários e cujo elenco não é totalmente coincidente (material e estruturalmente) com o disposto no Tratado de Funcionamento da União Europeia.