ESTG - Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade
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Percorrer ESTG - Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade por assunto "Comércio eletrónico"
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- O Combate à Fraude e à Evasão Fiscal Decorrente da Tributação do Comércio Eletrónico- Uma Análise IntegradaPublication . Váz, Uilsa Margarida Lopes; Pereira, Ana Margarida Gabriel GonçalvesO desenvolvimento tecnológico e a globalização trouxeram um crescimento acelerado para o comércio eletrónico, promovendo mudanças significativas na vida das empresas e dos consumidores. Este fenómeno abriu caminho para novos cenários económicos, mas também gerou dificuldades e desafios para as autoridades tributárias no que diz respeito ao controlo, fiscalização e arrecadação de impostos, especialmente no âmbito do IVA. Diante deste cenário, esta dissertação analisa de forma integrada os principais desafios e estratégias utilizadas pela União Europeia e por Portugal no combate à fraude e à evasão fiscal no comércio eletrónico, tendo em conta o contexto atual. O trabalho destaca que o crescimento acelerado do e-commerce e a transformação digital trouxeram desafios significativos para as administrações fiscais, sendo os principais a existência de lacunas legislativas, a complexidade das transações digitais e o aumento das operações transfronteiriças. O estudo aborda temas como o impacto da pandemia da COVID 19 no crescimento do comércio eletrónico, o uso das cripto moedas, marketplaces e interfaces eletrónicas, bem como a implementação de mecanismos para mitigar riscos fiscais, como o Balcão Único (OSS) e a DAC 7 (sétima diretiva para a cooperação administrativa em matéria fiscal). O trabalho inclui ainda uma análise de relatórios que ilustram a aplicação prática da temática em estudo, com foco na realidade europeia e portuguesa. Conclui-se que, para garantir uma tributação justa e eficaz no ambiente digital, é essencial modernizar as normas fiscais, promover a cooperação internacional e investir em soluções tecnológicas para combater eficazmente a fraude e a evasão fiscal no comércio eletrónico.