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- Os direitos fundamentais à maternidade e à paternidade Vs o direito fundamental à liberdade de empresaPublication . Gonçalves, Luísa AndiasA maternidade e a paternidade são direitos reconhecidos pela Lei Fundamental portuguesa. Nos casos em que os titulares daqueles direitos assumem a posição de contraentes num contrato de trabalho (como trabalhadores), e, assim, hipotecam parte da sua disponibilidade pessoal, o exercício daqueles direitos não é livre de colisão com o direito à liberdade de empresa, Efectivamente, os interesses da entidade empregadora saem afectados pelo exercício dos direitos fundamentais à maternidade e paternidade, tendo em conta que a protecção destes últimos engloba, entre outros, o direito a períodos de dispensa de prestação da actividade a que contratualmente se obrigaram. A própria CRP “autoriza”, desta forma, o incumprimento do contrato de trabalho. Por outro lado, o exercício de harmonização dos direitos fundamentais em conflito obriga a que o direito à liberdade de emprega seja tido em conta pelo legislador ordinário na regulamentação do regime laboral de protecção da maternidade e da paternidade.
- (In)sucesso académico no ensino superior : factores e estratégias de intervençãoPublication . Ferreira, José Brites; Seco, Graça Maria dos Santos Batista; Canastra, Fernando Augusto Coelho; Dias, Isabel Simões; Abreu, MariaO tema do (in)sucesso académico no Ensino Superior (ES) tem sido debatido por estudantes, docentes, instituições de ES, governo e pela sociedade em geral com perspectivas diversas mas com preocupações comuns: o insucesso como um problema mas também como causa de outras realidades igualmente preocupantes (e.g.: abandono escolar no ensino superior, número de anos para terminar um curso, satisfação individual com o percurso académico, entre outras).
- Family disruption in the case-law of the European Court of Human RightsPublication . Almeida, Susana; Gil, Ana RitaThis workshop aims to analyse the principles drawn out by the case-law of the European Court of Human Rights in regard to family disruption matters, such as custody and access, children taken into public care and the right to respect for family life of prisoners and immigrants. The right to respect for family life, within the meaning of Article 8 of the European Convention on Human Rights, requires a positive obligation of Member States to act in a manner calculated to allow family ties to develop normally. Furthermore, as the Strasbourg Court often stresses, the mutual enjoyment by parents and children of each other’s company constitutes a fundamental element of family life and thus one of the objectives pursued by Article 8. Therefore, the restriction or non-enforcement of custody and visiting rights, as well as the compulsory taking of children into public care and the implementation of care measures, or the limitation or prohibition of visits from family members to prisoners, or even the refusal of family reunification of immigrants, represent an interference with the right to respect for family life under Article 8. In this workshop, we intend to study under which grounds, according to this Court, Member States may legitimately interfere with the enjoyment of this right. This case-law analysis will allow us to conclude, e.g.¸ that, although a wide margin of appreciation may be granted to Member States in this field, the respect for family life will not be considered to be violated if parents’ procedural rights are safeguarded, if good faith efforts to enforce access arrangements are made, if measures of public care are taken with a view to the reunification of the family and if a fair balance between the conflicting interests is made.
- Retornados: identidades de um grupo (in)conformadoPublication . Faria, Susana; Pinto, Cláudia SofiaTendo em conta que o retorno de meio milhão de portugueses residentes nas ex-colónias constitui um dos fenómenos mais marcantes da sociedade portuguesa dos anos 70 e, simultaneamente, a consequência menos estudada do processo de descolonização, este importante fenómeno social foi tomado como objecto de estudo de um trabalho final da licenciatura em Sociologia pela Universidade de Coimbra. Conceptualmente, os retornados das ex-colónias ultramarinas, são aqui definidos como todos os indivíduos que, tendo nascido em Portugal, construíram as suas vidas nas colónias portuguesas, tendo sido obrigados a regressar após a sua independência. Não obstante, é analisada também a segunda geração destas famílias, ou seja, os filhos destes portugueses que tendo nascido em África, vieram para Portugal com os seus pais, sendo ainda crianças ou adolescentes. A problemática estudada é a da sua integração cultural e social na sociedade portuguesa, com destaque para as estratégias de reinvenção identitária e para os fenómenos de recriação intergeracional. A investigação assume-se como um estudo comparativo dos casos de Angola e de Moçambique que recorre às histórias vida como estratégia metodológica. Testemunhos que acreditamos serem um importante legado para a análise sociológica e que, atendendo à idade avançada da primeira geração entrevistada, é hoje impossível de retomar.