Percorrer por autor "Sousa, Pedro Miguel Lopes Correia de"
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- O Direito constitucional de reunião e de manifestação em Portugal – na visão das Forças de SegurançaPublication . Sousa, Pedro Miguel Lopes Correia de; Santos, Maria Elisabete Ascensão da Silva Pereira; Almeida, Miguel RégioO presente trabalho tem como principal pretensão analisar a temática do direito de reunião e manifestação em Portugal – na visão das Forças de Segurança. Este é um tema de grande relevância social que é amplamente debatido na sociedade civil – por comentadores, académicos, ativistas, entre outros –, especialmente quando ocorrem manifestações com grande impacto mediático. Esse debate tem suscitado alguma celeuma na perceção da extensão e limites deste direito, tendo já inclusivamente sido levantada a questão sobre se a legislação que o regula estará, de alguma forma, desatualizada ou desajustada à realidade atual. Para uma melhor discussão e compreensão desta temática, considera-se relevante e pertinente incluir a perspetiva das FS, envolvendo-as na clarificação de aspetos relacionados com aspetos sociais, operacionais e legislativos porque, além de serem intervenientes diretos no exercício do direito de reunião e manifestação, são igualmente essenciais para garantir que esse direito seja exercido de forma adequada. Incluir a visão das FS, Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), no contexto do direito de reunião e manifestação é um passo essencial para se obter uma visão abrangente e equilibrada sobre o tema. Para atingir este desiderato desenvolveu-se um estudo de natureza qualitativa baseado na análise bibliográfica, documental e assente numa amostra por conveniência, recorrendo a um guião de questões que foram enviados às Instituições da GNR e da PSP, tendo-se obtido resposta por parte da GNR, a qual foi objeto de interpretação e análise.