Percorrer por autor "Fidalgo, Mariana Vieira"
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- A Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens por Trabalho Igual ou de Igual Valor – estudo de casoPublication . Fidalgo, Mariana Vieira; Costa, Ana Isabel Lambelho; Conceição, Ana Filipa Ferreira Colaço daO presente relatório foi desenvolvido no âmbito do estágio curricular do Mestrado em Solicitadoria de Empresa. Começamos por caraterizar a entidade de acolhimento e apresentar algumas das tarefas desenvolvidas ao longo dos meses em que o estágio decorreu. De seguida, abordamos o tema da igualdade remuneratória entre homens e mulheres, recorrendo a referências jurisprudenciais e doutrinais. Primeiramente, descrevemos e analisamos a evolução da sua presença nos normativos internacionais, europeus e nacionais. Logo depois, explicamos a noção de trabalho igual ou de igual valor, apontando os critérios de avaliação do trabalho, e expomos as definições de discriminação direta e de discriminação indireta. O ponto de foco do presente relatório é a auditoria empresarial em matéria remuneratória que acompanhámos no estágio. Partindo da situação prática que experienciámos, apresentamos seis situações de disparidade salarial entre homens e mulheres, clarificando a sua legitimidade com base nos elementos teóricos abordados anteriormente.
