ESTG - IV Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais
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Percorrer ESTG - IV Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais por autor "Lima, Patrícia"
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- Contratos de licença de invenções protegidas por patentesPublication . Lima, PatríciaO presente trabalho tem como objetivo analisar de forma sucinta alguns aspetos jurídicos fundamentais à celebração e execução dos contratos de licença de invenções protegidas por patentes, através da apresentação e do estudo dos problemas suscitados em relação à invenção objeto do contrato numa fase anterior à sua realização e das questões levantadas na execução das obrigações contratuais, através do seu enquadramento na legislação nacional aplicável e com recurso à uma análise comparativa em relação a outros ordenamentos jurídicos, nomeadamente o espanhol.