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Contratos de licença de invenções protegidas por patentes
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Authors
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Abstract(s)
O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma sucinta alguns aspetos
jurídicos fundamentais à celebração e execução dos contratos de licença de invenções
protegidas por patentes, através da apresentação e do estudo dos problemas suscitados em
relação à invenção objeto do contrato numa fase anterior à sua realização e das questões
levantadas na execução das obrigações contratuais, através do seu enquadramento na
legislação nacional aplicável e com recurso à uma análise comparativa em relação a outros
ordenamentos jurídicos, nomeadamente o espanhol.
Description
Keywords
Citation
In: IV Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais
Publisher
ESTG - IPLeiria