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ESTG - I Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais

URI permanente para esta coleção:

http://hdl.handle.net/10400.8/5557

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Percorrer ESTG - I Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais por autor "Gonçalves, Luísa Andias"

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  • I Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas
    Publication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Gonçalves, Luísa Andias; Ferrão, Marisa Caetano
    Cientes da novidade e complexidade deste tema, atendendo, sobretudo às alterações legislativas recentemente ocorridas – as novas relações laborais - decidimos abrir a reflexão à comunidade académica, promovendo dois dias de congresso sobre o tema. O encontro teve lugar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria nos dias 16 e 17 de Dezembro de 2009 (...)
    2012Livro Acesso aberto Ver mais
  • A protecção social da parentalidade
    Publication . Gonçalves, Luísa Andias
    1. Observações introdutórias; 2. Modalidades de protecção social; 3. Sistema Previdencial; 3.1. Modalidade e Prestações; 3.2. Âmbito pessoal de protecção; 3.3. Condições de atribuição; 3.3.1. Condições de atribuição comuns a todos os subsídios; 3.3.1.1. Gozo das respectivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas ou de períodos equivalentes; 3.3.1.2. Prazo de garantia; 3.3.2. Condições de atribuição específicas; 3.4. Montante dos subsídios; 3.4.1. Remuneração de referência; 3.4.2. Taxa; 3.4.3. Montantes mínimos e máximo; 3.5. Período de concessão; 4. Subsistema de solidariedade; 4.1. Finalidade e prestações; 4.2. Âmbito pessoal de protecção; 4.3. Condições de atribuição; 4.3.1. Condições de atribuição comuns; 4.3.1.1. Residência em território nacional; 4.3.1.2. Condição de recursos; 4.3.2. Condições de atribuição específicas; 4.4. Montante dos subsídios; 4.5. Períodos de concessão.
    2012Documento de conferência Acesso aberto Ver mais