ESTG - Mestrado em Administração Pública
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Browsing ESTG - Mestrado em Administração Pública by Author "Carvalho, Carina"
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- A Proteção de Dados Pessoais de SaúdePublication . Carvalho, Carina; Mendes, Jorge Manuel BarrosAs transformações e, consequentemente, os novos desafios com que nos deparamos diariamente, conduz os profissionais de saúde a alterar comportamentos no exercício da sua atividade profissional. Toda esta evolução tem um grande impacto no setor da saúde quer na forma de atuação dos profissionais de saúde quer no procedimento por parte do utente em todo o processo que o envolve. A presente dissertação de Mestrado em Administração Pública do Instituto Politécnico de Leiria, tem como objetivo abordar o tema da proteção de dados pessoais de saúde e descrever a aplicabilidade da legislação nos cuidados de saúde primários especificamente no Agrupamentos de Centros de Saúde Pinhal Litoral, local onde a autora exerce a sua atividade profissional. O trabalho está dividido em cinco capítulos, no primeiro é realizado um breve enquadramento teórico onde se expõe a evolução do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e constituição dos Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS); no segundo é efetuada uma revisão bibliográfica sucinta sobre a Proteção de Dados e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; no terceiro é abordada a proteção de dados de saúde; no quarto explana o processo clínico e no quinto será descrita a prática da Administração Regional de Saúde do Centro, do ACeS Pinhal Litoral e de três unidades funcionais, a USF D. Dinis, USF Cidade do Lis e a UCC Dr. Gorjão Henriques afim de averiguar se os procedimentos internos sobre proteção de dados pessoais de saúde se enquadram na legislação em vigor. Por último, será relatada a minha opinião pessoal sobre a temática no exercício da atividade profissional e na conclusão são referidas as dificuldades encontradas na elaboração deste trabalho.