Qual o modelo de gestão que melhor responde as necessidades dos consumidores e dos municípios no abastecimento de água (AA)

Abstract

Este trabalho apresenta no primeiro capítulo o enquadramento e as linhas que o le-gislador definiu para este recurso, quem detém a propriedade, quem gere, de que forma, quem regula e como regula, instrumentos de regulação mais propriamente o Regulamento tarifário da água com a sua discussão pública em 2019. No segundo capítulo dá-nos a conhecer os modelos de gestão do Abastecimento de Água, quer em Portugal, quer em França. No terceiro capítulo apresentamos um questionário realizado nos meses de agosto e setembro de 2018 tendo como inquiridos todas as entidades gestoras do AA - obtivemos 59 respostas no universo de 283 entidades gestoras, representando mais de 20% dessas entida-des. No quarto capítulo expomos e analisamos os tarifários no abastecimento de água em Portugal e Europa. No quinto capítulo apresentamos os indicadores escolhidos do abastecimento de água (qualidade da água e serviço, acessibilidade da física e económica do serviço, os tarifários, as infraestruturas e a rendibilidade dos capitais das entidades gestoras) em que se baseou a nossa escolha do modelo de gestão. No último capítulo exibimos a análise dos indicadores e discussão do problema “Qual é o modelo de gestão que melhor responde as necessidades dos consumidores e dos municípios no AA”.