Dos riscos e incongruências da (síndrome de) alienação parental: contextualização crítica à luz da jurisprudência portuguesa

D' Almeida, Rita

http://hdl.handle.net/10400.8/4603

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D' Almeida, Rita

Abstract(s)

A presente investigação almeja uma reflexão em torno da questão de saber em que medida devemos recear como discriminatório, por contrário à igualdade de género e remissivo para a secundarização e sombra social e histórica das Mulheres, aquilo a que insistentemente se tem denominado de (síndrome de) alienação parental, quantas vezes invocada, sob a égide do superior interesse da criança, na ausência de acordo dos pais, nos processos de regulação das responsabilidades parentais, especialmente nos emergentes de situações de ruptura da vida em comum dos progenitores (divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento), a indiciar a indispensabilidade da discussão e atenção redobrada numa área em contínua evolução, marcando a actualidade do discurso no ramo do Direito da Família. Em Portugal, ao contrário do que sucedeu no ordenamento brasileiro, não surgiu, até agora, qualquer iniciativa legislativa com o intuito de regular, de forma expressa, o fenómeno da alienação parental, ao mesmo tempo que as decisões jurisprudenciais na matéria vão proliferando, nos mais diversos sentidos. Tema particularmente sensível, permeável a ideias pré-concebidas ou estereótipos e lugares comuns, ele impõe uma investigação cuidada, sobretudo nos casos em que são invocadas situações de violência familiar, incluindo abusos sexuais de crianças, e em que há recusa da criança em relação ao convívio com o progenitor com quem não reside habitualmente.