Arbitrabilidade de disputas de propriedade intelectual : a arbitragem como uma ferramenta útil para os negócios internacionais

Merkl, Márcio

http://hdl.handle.net/10400.8/1451

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Merkl, Márcio

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A arbitrabilidade de disputas envolvendo direitos de propriedade intelectual é uma questão que tem sido objeto de debate por um longo período. De fato, disputas relacionadas à propriedade intelectual têm sido resolvidas por arbitragem há séculos. Por exemplo, no campo de patentes, o caso entre Cooke v. Wheatstone sobre a autoria da invenção do telégrafo de cinco agulhas e o caso Morse v. Smith et al. envolvendo a hermenêutica jurídica da performance de um contrato de co-titularidade de uma patente também relacionada ao telégrafo, foram submetidas à arbitragem no século XIX. Não obstante, com base no conceito de ordem pública, dúvidas sobre a arbitrabilidade continuam a ser levantadas, em especial nos países que historicamente possuem hostilidade aos métodos de solução privada de disputas. Por outro lado, alguns países tal como os Estados Unidos da América, previram expressamente em sua legislação a arbitragem de questões envolvendo a questões acerca da validade, execução e infrações de propriedade intelectual. Embora a abordagem mais refletiva da autonomia das partes adotada pelos Estados Unidos e por alguns países Europeus tais como a Bélgica, Inglaterra e Alemanha estejam bem estabelecidos na doutrina e na jurisprudência, os problemas que empresas desses países podem encontrar quando tentarem executar os laudos arbitrais com relação aos seus portfólios de propriedade intelectual na América Latina ainda causam preocupação. Desta feita, o objetivo deste trabalho é examinar se a arbitragem é uma ferramenta viável para os negócios que estejam diante de disputas internacionais de propriedade intelectual, e os efeitos correspondentes na ordem pública.

Keywords

Arbitragem Propriedade intelectual Propriedade industrial Arbitrabilidade Direito autoral Copyright Marca Patente Contrato internacional Direito internacional