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Paradigma cautelar nas sociedades comerciais em Portugal
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O presente documento visa a apresentação do relatório de estágio de mestrado, o qual propõe a articulação dos conhecimentos adquiridos ao longo da parte letiva do mestrado e da experiência obtida no estágio realizado no âmbito do mesmo.
Portanto, é um relatório expositivo das matérias tratadas e tarefas executadas, envolvendo a análise específica de algumas problemáticas levantadas no exercício do decorrido estágio.
Este relatório reflete a função desempenhada no Juízo de Comércio de Leiria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, acompanhando todo o funcionamento do mesmo, desde a sua organização, até à prática de atos necessários para a resolução dos problemas suscitados juntos da referida entidade.
O decorrido estágio está centralizado em duas grandes áreas do mundo empresarial/societário, sendo elas a área do Direito da Insolvência e do Direito das Sociedades.
Para tal desenvolve-se a problemática dos procedimentos cautelares em específico no mundo societário.
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Keywords
Tribunal de Comércio Insolvência Direito das Sociedades Providências Cautelares Contencioso Societário