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Publicação
A percepção da carga tributária nas micro e pequenas empresas antes e após o Simples Nacional
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Orientador(es)
Resumo(s)
Neste artigo analisam-se os reflexos da carga tributária para os pequenos negócios antes e após a vigência do Simples Nacional e, se houve mudanças significativas com a nova sistemática de tributação. O referencial teórico expõe observações relativas à carga tributária sobre as empresas no Brasil, a evolução da legislação tributária aplicada às micro e pequenas empresas (MPEs) e, especificamente, do Simples Nacional como sistema diferenciado de tributação. Metodologicamente sustentamos as análises nas percepções de especialistas que trabalham diretamente com pesquisas voltadas ao empreendedorismo e a gestão de micro e pequenas empresas, coletadas de fontes secundárias. O artigo procura expor a percepção das MPEs quanto ao regime simplificado de tributação. Os resultados, analisados no período que antecede o simples e no período que se sucede a Lei nº 123/2006, sugerem que o Simples não foi efetivo na redução da carga tributária, mas obteve algum mérito por representar um avanço no tratamento tributário favorecido, diferenciado e simplificado às MPEs.
Descrição
Palavras-chave
Micro e pequenas empresas Tributação Simples Nacional Lei nº 123/2006
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade Campo Limpo Paulista