Futuro Do Estado Face A Novas Formas De Organização Supranacional. O Caso Da União Europeia.

Lucas, Eugénio

http://hdl.handle.net/10400.8/4585

Use this identifier to reference this record.

Name:	Description:	Size:	Format:
h)8_EnAPAND2008EPL.pdf		248.6 KB	Adobe PDF	Download

Send Feedback

Authors

Lucas, Eugénio

Abstract(s)

O Estado encontra-se em processo de profunda mutação. No caso de organizações supranacionais com a União Europeia - UE, ou o MERCOSUL, este processo é ainda mais evidente e necessário. Uma análise à realidade europeia, que em muitos aspectos se pode transpor para a realidade do MERCOSUL, revela a evolução do Estado, a alteração dos seus poderes, as diferentes funções que desempenha. Os critérios de resultantes do Tratado de Vestefália relativos ao Estado (soberania, legitimidade e identidade cultural), o modelo de Estado baseado nas ideias de Hobbes, Locke, Rosseau, já não respondem à realidade da UE. Numa sociedade pós-moderna, o Estado tem hoje novas características, novas fronteiras, físicas, sociais, culturais, mas entendemos que continua a ser indispensável, mesmo com a globalização, ou com a integração comunitária, mas que enfrenta importantes desafios a que tem de responder e tem de ter capacidade para se transformar e adaptar às exigências resultantes da globalização e da integração comunitária. Assim, pensamos estar na presença, não do fim do Estado, mas de um novo tipo de Estado. Desde o surgimento da forma moderna de Estado que este se tem modificado. Actualmente, no que toca aos Estados-membros da UE estamos na presença não de um recuo, mas de uma reestruturação do Estado.