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Futuro Do Estado Face A Novas Formas De Organização Supranacional. O Caso Da União Europeia.
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Resumo(s)
O Estado encontra-se em processo de profunda mutação. No caso de organizações supranacionais com a União Europeia - UE, ou o MERCOSUL, este processo é ainda mais evidente e necessário. Uma análise à realidade europeia, que em muitos aspectos se pode transpor para a realidade do MERCOSUL, revela a evolução do Estado, a alteração dos seus poderes, as diferentes funções que desempenha. Os critérios de resultantes do Tratado de Vestefália relativos ao Estado (soberania, legitimidade e identidade cultural), o modelo de Estado baseado nas ideias de Hobbes, Locke, Rosseau, já não respondem à realidade da UE.
Numa sociedade pós-moderna, o Estado tem hoje novas características, novas fronteiras, físicas, sociais, culturais, mas entendemos que continua a ser indispensável, mesmo com a globalização, ou com a integração comunitária, mas que enfrenta importantes desafios a que tem de responder e tem de ter capacidade para se transformar e adaptar às exigências resultantes da globalização e da integração comunitária. Assim, pensamos estar na presença, não do fim do Estado, mas de um novo tipo de Estado. Desde o surgimento da forma moderna de Estado que este se tem modificado. Actualmente, no que toca aos Estados-membros da UE estamos na presença não de um recuo, mas de uma reestruturação do Estado.
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Palavras-chave
MERCOSUL Reestruturação do Estado Formas de Organização Supranacional Estados-membros da UE
Contexto Educativo
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Editora
ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração