Direito Agroalimentar: sobre a Segurança Alimentar e o Bem-Estar Animal

Dimas, Patrícia dos Santos

http://hdl.handle.net/10400.8/9567

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Dissertação Direito Agroalimentar_Patrícia Dimas.pdf		728.45 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Dimas, Patrícia dos Santos

Advisor(s)

Almeida, Susana Catarina Simões de

Abstract(s)

O Direito Agroalimentar é uma área complexa e em constante evolução que regula todos os aspetos relativos à produção, distribuição e comercialização de alimentos. Este ramo de direito engloba a segurança alimentar e o bem-estar animal, vertentes que desempenham um papel fundamental para assegurar a proteção da saúde e interesses dos consumidores. A segurança alimentar é uma preocupação base, atendendo a questões relacionadas com contaminação de alimentos, ingestão de alimentos contaminados que, em última análise, levam a graves problemas, incluindo fatalidades. O bem-estar animal surge da necessidade de procurar garantir que os animais sejam tratados com respeito e dignidade durante toda a sua vida. A cooperação internacional é imprescindível para garantir o bem funcionamento da cadeia alimentar, nomeadamente com a criação de padrões para a segurança alimentar e para o bem-estar animal.