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Publicação
Direito Agroalimentar: sobre a Segurança Alimentar e o Bem-Estar Animal
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Orientador(es)
Resumo(s)
O Direito Agroalimentar é uma área complexa e em constante evolução que regula todos os aspetos relativos à produção, distribuição e comercialização de alimentos.
Este ramo de direito engloba a segurança alimentar e o bem-estar animal, vertentes que desempenham um papel fundamental para assegurar a proteção da saúde e interesses dos consumidores.
A segurança alimentar é uma preocupação base, atendendo a questões relacionadas com contaminação de alimentos, ingestão de alimentos contaminados que, em última análise, levam a graves problemas, incluindo fatalidades.
O bem-estar animal surge da necessidade de procurar garantir que os animais sejam tratados com respeito e dignidade durante toda a sua vida.
A cooperação internacional é imprescindível para garantir o bem funcionamento da cadeia alimentar, nomeadamente com a criação de padrões para a segurança alimentar e para o bem-estar animal.
Descrição
Palavras-chave
Direito agroalimentar Segurança alimentar Bem-estar animal Rotulagem