LEGISLAÇÃO, GOVERNANÇA E CONFORMIDADE EM CIBERSEGURANÇA – CASO DE ESTUDO DA AMERICA LATINA

Montenegro, Jennifer Nicole Aguirre

http://hdl.handle.net/10400.8/10263

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Legislação, Governança e Conformidade em Cibersegurança Caso de estudo da América Latina.pdf		953.51 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Montenegro, Jennifer Nicole Aguirre

Advisor(s)

Antunes, Mário João Gonçalves

Abstract(s)

A cibersegurança é um pilar fundamental da governança do ciberespaço, que interliga os utilizadores e organizações através uma infraestrutura global e cada vez mais digital. O facto de as empresas estarem a utilizar serviços de informação é um avanço não só em termos de facilidade de comunicação, como também no domínio financeiro. A preocupação em manter as redes e os activos de informação seguros tem-se consolidado na criação e aplicação de um vasto conjunto de normas técnicas, documentos normativos e regulamentos. Estes documentos são desenvolvidos, geridos e disponibilizados por instituições que estão, direta ou indiretamente ligadas à gestão da governança do ciberespaço e à cibersegurança. A presente dissertação apresenta uma sistematização da bibliografia sobre os principais documentos relacionados com a segurança da Internet e a governação da cibersegurança, no contexto geográfico da America Latina. O documento analisa o impacto positivo da aplicação das normas e legislação existente, em PME e organizações (públicas e privadas) que operam em várias áreas. A dissertação fornece uma análise consolidada da bibliografia, baseada na pesquisa e comparação de documentos existentes sobre os regulamentos e leis existentes na América Latina. A documentação analisada e sistematizada constitui um guia introdutório aos regulamentos e legislação de cibersegurança aplicados na América Latina, com destaque para alguns países, como o Equador, Brasil, México e Chile. Igualmente apresenta uma discussão sobre o impacto dos referenciais normativos existentes no contexto nesta região e compara o caso prático com as instituições homólogas na Europa. Indica lacunas e potenciais melhorias a serem desenvolvidas ao nível da governança em cibersegurança na América Latina.