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Os deveres gerais dos gestores e a regra de decisão empresarial
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Dinis, Marisa Catarina da conceição | |
| dc.contributor.author | Pereira, Ana Sofia Neto | |
| dc.date.accessioned | 2016-08-03T09:27:09Z | |
| dc.date.available | 2016-08-03T09:27:09Z | |
| dc.date.issued | 2016-07-04 | |
| dc.description.abstract | Os deveres gerais dos gestores, a responsabilidade civil e a regra de decisão empresarial são o objeto principal do presente estudo. Será incontornável que a atual conjuntura económica, marcada pela recessão generalizada e pela instabilidade dos mercados, contribuiu e contribui para a perda da confiança dos agentes económicos, o que, por corolário, acaba por afetar as sociedades comerciais. Os gestores, neste “ambiente hostil”, ao assumirem o controlo, poderão na sede das suas funções revelar alguma precipitação na tomada das suas decisões, e mesmo deliberações que acabem por não cumprir os interesses da sociedade, dado os constrangimentos estruturais evidenciados. Assim, pretendemos analisar a problemática inerente às questões ligadas à responsabilidade civil dos gestores bem como à determinação e à violação dos respetivos deveres gerais. Pretendemos ainda analisar os pressupostos necessários à exclusão da responsabilidade dos gestores no âmbito da aplicação do nº2, do artigo 72º do CSC. Para concretizarmos o nosso objetivo, traçámos o seguinte plano de estudos: primeiramente será apresentada a delimitação do objeto de estudo, com a exposição de um quadro de conceitos e de dogmáticas considerados primordiais para a compreensão das temáticas sob estudo. Depois de delimitados os problemas jurídicos decorrentes da aplicação do regime legal, avançaremos para a análise das questões controversas que, podemos avançar, são em elevado número. Trataremos, posteriormente, de refletir sobre as soluções avançadas pela doutrina e pela jurisprudência para dar a resolver as preditas questões. Será, neste momento, que apresentaremos a nossa reflexão crítica sobre estas temáticas. O presente estudo será concluído com a apresentação das conclusões principais. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201219557 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/2080 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Deveres gerais | pt_PT |
| dc.subject | Regra da decisão empresarial | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_PT |
| dc.title | Os deveres gerais dos gestores e a regra de decisão empresarial | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria de Empresa | pt_PT |
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