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O procedimento disciplinar: estudo de caso

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCosta, Ana Isabel Lambelho
dc.contributor.authorGuerra, Ana Maria Moucho Paulo
dc.date.accessioned2021-03-29T13:49:34Z
dc.date.available2021-03-29T13:49:34Z
dc.date.issued2021-02-01
dc.description.abstractO presente relatório foi desenvolvido no âmbito do estágio curricular do segundo ano do Mestrado em Solicitadoria de Empresa. A sua elaboração versa sobre a análise e estudo de um caso real. Começamos o presente relatório com um breve enquadramento da entidade de estágio, seguindo com uma descrição das tarefas realizadas ao longo do estágio, de onde consta o tratamento do tema que desenvolvemos. O tema escolhido foi o procedimento disciplinar e iniciaremos o estudo com uma descrição dos acontecimentos, passando para a definição do procedimento disciplinar, e desenvolvendo todas as fases do procedimento disciplinar, sendo elas a fase da acusação, da defesa, da Instrução, da decisão e da impugnação. O enfoque deste Relatório será iminentemente prático, requerido pela natureza de um estudo de caso. Todavia, não deixaremos de realizar o enquadramento doutrinal e jurisprudencial das questões abordadas.pt_PT
dc.identifier.tid202685659pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/5566
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectRelatóriopt_PT
dc.subjectEstágiopt_PT
dc.subjectEntidade empregadorapt_PT
dc.subjectProcedimento disciplinarpt_PT
dc.titleO procedimento disciplinar: estudo de casopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Solicitadoria de Empresapt_PT

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Relatório_procedimento disciplinar.pdf
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