Loading...
Publication
Provisões e Passivos Contingentes - Que Reconhecimento e Relato pelas Empresas Portuguesas?
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 3.57 MB | Adobe PDF |
Authors
Abstract(s)
O tema das provisões e contingências, é um tema de alguma incerteza, que influencia os
resultados apresentados nas demonstrações financeiras. Esta temática é tratada na Norma
Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 21 – Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos Contingentes, que teve por base a International Accounting Standards (IAS) 37 -
Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets. A sua publicação teve como
objetivo por um lado, prescrever critérios de reconhecimento, bases de mensuração e
divulgação apropriados a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, e por
outro harmonizar as práticas nacionais com os princípios usados internacionalmente.
O presente estudo, analisa o reconhecimento e divulgação das provisões e passivos
contingentes, de acordo com os requisitos das NCRF 21 e da IAS 37, incidindo assim,
sobre as empresas portuguesas em geral que apresentaram contas no ano de 2021, e nas
empresas cotadas na Euronext Lisbon, com sede e direção efetiva em Portugal. Nessa
perspetiva, foram efetuados dois ensaios. O primeiro ensaio incide sobre as contas
individuais das empresas portuguesas, recolhendo os dados da plataforma de base dados
Sabi. Foram formuladas três questões de caracterização (universo de empresas que
reconhecem e divulgam provisões, de que setor e qual a dimensão) e quatro hipóteses onde
foram avaliadas as variáveis: incidências judiciais publicadas, auditoria, número de
trabalhadores e total do ativo. O segundo ensaio incidiu sobre as empresas portuguesas
cotadas, recorremos aos seus relatórios, e através de uma check-list foram formuladas seis
questões de caraterização e cinco hipóteses onde foram avaliadas as variáveis: incidências
judiciais publicadas, auditoria por Big4, resultado líquido, resultado líquido negativo e
total do ativo.
No ensaio 1, sobre o panorama geral nacional, conclui-se que apenas um número reduzido
de empresas reconhece provisões, com uma representação de apenas 1,8%. O setor que
mais divulga provisões é o setor da construção de edifícios. Verifica-se que as variáveis,
incidências judiciais publicadas, empresa ter mais de 500 trabalhadores, e a empresa ser
auditada, não são relevantes para o reconhecimento das provisões, já o total do ativo
apresenta uma correlação moderada positiva. No ensaio 2, sobre as empresas cotadas, verifica-se que 37 empresas apresentam provisões
no Balanço e 34 na Demonstração dos Resultados, sendo que 35% cumpre integralmente
os requisitos de divulgação previstos na IAS 37. Em relação aos passivos contingentes,
verifica-se que 28 das empresas cotadas divulgam e cumprem os requisitos previstos na
norma. Em relação ao teste de independência entre variáveis e o reconhecimento de
provisões, verificou-se que não existe associação pela empresa ser auditada por uma Big4.
A variável incidências judiciais publicadas embora positiva, tem uma associação fraca.
Tanto o resultado líquido como total do ativo, apresenta uma correlação positiva com o
valor provisionado, ou seja, quando aumentam as provisões também aumentam.
Tem-se a expectativa que este estudo traga maior conhecimento à literatura portuguesa
sobre a aplicabilidade das normas contabilísticas pelas empresas portuguesas, que são de
interesse primordial não só para os stakeholders internos e externos, mas também para as
instituições financeiras e outros interessados na informação financeira.
Description
Keywords
Provisões Passivos contingentes Reconhecimento Relato IAS 37 e NCRF 21 Portugal