O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA COLISÃO COM DIREITOS FUNDAMENTAIS

Publicação

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Economia e Gestão	pt_PT
dc.contributor.advisor	Mendes, Jorge Manuel Barros
dc.contributor.author	Amorim, Ianê Oliveira de
dc.date.accessioned	2022-02-11T11:17:23Z
dc.date.available	2022-02-11T11:17:23Z
dc.date.issued	2021-12-15
dc.description.abstract	O presente trabalho tem o intuito de abordar o Direito ao Esquecimento, trazendo seu conceito, sua disposição no ordenamento jurídico português e brasileiro, mostrando seu surgimento legal e de que forma este é aplicado em casos reais. Será disposto, ainda, suas controvérsias acerca do direito à privacidade em colisão com o direito à liberdade de expressão e de informação, abordando o princípio do sopesamento e a necessidade de ponderação para resolver estes conflitos. Ao final, serão apresentados casos reais envolvendo o direito ao esquecimento.	pt_PT
dc.identifier.tid	202939294	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.8/6654
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.subject	Proteção de dados	pt_PT
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_PT
dc.subject	Direito à privacidade	pt_PT
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_PT
dc.subject	Ponderação	pt_PT
dc.subject	Internet	pt_PT
dc.title	O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA COLISÃO COM DIREITOS FUNDAMENTAIS	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	masterThesis	pt_PT
thesis.degree.name	Mestrado em Administração Pública	pt_PT

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