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Publicação
Da relação entre a validade dos acordos de voto e o interesse social
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente estudo almeja uma reflexão e análise oportunas em torno da relação,
porventura existente, entre a validade dos acordos de voto e o interesse social.
Este assunto apresenta, de resto, uma importância fundamental, em razão do papel assumido pelos
acordos de voto na prática dos negócios em geral e na vida das sociedades em particular.
Consagrada, entre nós, a regra geral de admissibilidade dos acordos parassociais e ultrapassada a
querela doutrinal e jurisprudencial, aqui e além-fronteiras, a respeito da sua celebração, importa
recorda que tal reconhecimento não constitui, como veremos, senão o ponto de partida, não
encerrando as dificuldades que a temática suscita, bem como a discussão em torno de determinadas
interrogações, como seja a da definição dos limites ao conteúdo daqueles convénios, assim como as
diversas dificuldades que a temática suscita.
Descrição
Palavras-chave
Contexto Educativo
Citação
Editora
Universidade Portucalense