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O passaporte comunitário único – setor bancário
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Lucas, Eugénio Pereira | |
| dc.contributor.author | Estrela, Márcia Carolina Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-15T13:23:10Z | |
| dc.date.available | 2018-06-15T13:23:10Z | |
| dc.date.issued | 2018-03-27 | |
| dc.description.abstract | A crise económico-financeira de 2008 evidenciou muitas das fraquezas da União Europeia (UE), nomeadamente a nível institucional e proporcionou a emergência de vozes críticas sobre a sua sustentabilidade e a capacidade dos líderes europeus de oferecerem uma resposta adequada aos problemas, que assolavam a UE e assombravam a moeda única. Apesar de a situação se apresentar negativa, por colocar em causa todo o projeto europeu e o progresso que já tinha sido conquistado em termos de integração, os líderes europeus foram resilientes e continuaram a apostar na União e nos seus ideais e assim, em 2012, depois de um estudo intensivo, foi criada a União Bancária. Aquando da União Bancária foram introduzidos vários mecanismos que têm o objetivo de contribuir para o crescimento económico do mercado interno, a estabilidade do sistema financeiro, a vitalidade do Euro e restaurar a confiança no projeto europeu. Neste contexto existem determinados mecanismos que são providenciados pela UE e que, dada a sua índole, merecem ser estudados porque permitem perceber a forma como operam as liberdades de circulação e ainda, de que modo os fatores económicos podem afetar as opções legislativas dos líderes europeus. Na presente dissertação, o nosso foco é o Passaporte Comunitário Único (PCU) desde a sua génese até à forma que tem atualmente, pois este reflete todo o esforço e investimento feito no desenvolvimento da UE e no mercado único. O PCU conta com duas décadas de história e permitiu o florescimento do sistema financeiro da UE e por conseguinte do mercado interno. Pois introduziu a possibilidade de uma instituição de crédito ou sociedade financeira se estabelecer ou providenciar serviços noutro Estado Membro (EM), que não o seu de origem, tendo por base uma única licença ou autorização que é válida para todos os países da UE. Assim, na presente dissertação apresentamos os requisitos que têm de ser verificados para que o PCU seja concedido e analisamos a forma como a passagem à União Bancária consistiu num marco, que modificou alguns dos aspetos que lhe estão associados, sobretudo em matéria de supervisão, refletindo os efeitos da crise. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201931010 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/3290 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Passaporte comunitário único | pt_PT |
| dc.subject | Sucursal | pt_PT |
| dc.subject | Direito Bancário | pt_PT |
| dc.title | O passaporte comunitário único – setor bancário | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria de Empresa | pt_PT |
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- Dissertação Mestrado de Solicitadoria de Empresa - O Passaporte Comunitário Único - Márcia Estrela.pdf
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