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A importância da rotulagem nas decisões de consumo

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorAlmeida, Susana Catarina Simões de
dc.contributor.authorAlves, Filipe Daniel Ribeiro
dc.date.accessioned2024-02-28T15:09:49Z
dc.date.available2024-02-28T15:09:49Z
dc.date.issued2023-11-24
dc.description.abstractAtendendo ao facto de que atualmente somos constantemente alvos de mensagens de caráter publicitário provindas dos mais diversos meios, estas mensagens influenciam os consumidores a tomar decisões e a adquirir bens ou serviços baseados na publicidade que assistem. Porém, os consumidores, não raras as vezes, são iludidos pela mensagem com base na omissão de alguns aspetos relevantes do produto ou serviço, levando o consumidor a tomar decisões de consumo de forma desinformada ou indevidamente informada. Daí que surja a necessidade da rotulagem dos diversos produtos ou serviços, no sentido de assegurar o respeito pelo direito à informação do consumidor, para que este tome decisões mais informadas e conscientes. Nesse sentido, estudamos as diferentes formas de rotulagem, desde a rotulagem alimentar, química a bem-estar animal, apresentando todas regras e características distintas, mas enunciando a panóplia de regras comuns do regime jurídico da publicidade, mormente o princípio da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor, além das regras atinentes às práticas comerciais desleais. Devido à crescente procura dos consumidores por produtos ecologicamente mais sustentáveis, os rótulos ecológicos têm vindo a ganhar um destaque cada vez maior nos últimos tempos. Neste sentido, propomos debruçar-nos sobre o rótulo ecológico europeu e os diferentes rótulos ecológicos utilizados por outros países da união europeia, aprofundando mais o caso francês e alemão. Podemos, desde já, adiantar que os rótulos ecológicos se tornam cada vez mais importantes na vida do consumidor e que embora sejam distintos, todos assentam na base da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente comprovado por procedimentos que asseguram a decisão consciente do consumidor.pt_PT
dc.identifier.tid203541006pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/9495
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectRotulagempt_PT
dc.subjectRótulopt_PT
dc.subjectSustentabilidadept_PT
dc.subjectDireito à informaçãopt_PT
dc.subjectPráticas comerciais desleaispt_PT
dc.subjectRótulo ecológico europeupt_PT
dc.titleA importância da rotulagem nas decisões de consumopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Solicitadoria de Empresapt_PT

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