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Tutela jurídica da atividade criativa do trabalhador inventor

2017-06-02Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCosta, Ana Isabel Lambelho
dc.contributor.advisorLucas, Eugénio Pereira
dc.contributor.authorSantos, João Diogo da Cruz
dc.date.accessioned2017-07-03T10:13:26Z
dc.date.available2017-07-03T10:13:26Z
dc.date.issued2017-06-02
dc.description.abstractAs invenções realizadas por trabalhadores no âmbito de contratos de trabalho têm assumido cada vez mais um papel crucial no desenvolvimento e competitividade das empresas. Considerámos, por isso, de suma importância desenvolver o tema no âmbito da nossa dissertação, focando o nosso estudo principalmente na questão da tutela dos direitos sobre as invenções laborais. Definimos como objetivo principal fazer uma análise aprofundada do regime português das invenções laborais para aferir se se encontram devidamente acautelados os interesses dos trabalhadores-inventores, propondo alternativas mais eficazes e fazendo sempre o paralelismo com regimes estrangeiros. De forma a melhor construir e fundamentar a nossa opinião, recorremos ainda, não raras vezes, a jurisprudência e doutrina, tanto nacional como estrangeira. Na nossa análise, tivemos não só em conta os direitos e deveres intrínsecos à realização de uma invenção laboral (direito à patente, direito pessoal do inventor, direito a uma especial retribuição, deveres de informação e sigilo, proibição de renúncia prévia de direitos), mas também a forma de resolução de potenciais conflitos que possam emergir da violação desses direitos.pt_PT
dc.identifier.tid201710587pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/2630
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito do trabalhopt_PT
dc.subjectPropriedade industrialpt_PT
dc.subjectContrato de trabalhopt_PT
dc.subjectInvenções laboraispt_PT
dc.subjectPatentept_PT
dc.titleTutela jurídica da atividade criativa do trabalhador inventorpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Solicitadoria de Empresapt_PT

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