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Research Project
IJP - Portucalense Institute for Legal Research
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A Lei da Mediação de Conflitos: estudos sobre a sua aplicação
Publication . Cebola, Cátia Marques; Capelo, Maria José; Gonçalves, Ana Maria Maia; Quintanilha, Anabela; Magalhães, Bárbara; Vitorino, Beatriz de Macedo; Oliveira, Catarina Castro; Leiras, Diana; Bogacz, François; Santos, Gilda; Palo, Giuseppe de; Fonseca, Isabel Celeste; Carvalho, Joana Campos; Castro, Josefina; Mesquita, Lurdes Varregoso; Santos, Margarida; Castelo-Branco, Maria João; Capelo, Maria José; David, Mariana Soares; San-Bento, Marta Moniz Faria Lobo; Saavedra, Rosa; Cruz, Rossana Martingo; Dias, Sara Luís; Monteiro, Susana Sardinha
Os dez anos de vigência da Lei da Mediação em Portugal constituíram o mote para a compilação nesta obra de diversos estudos empírico-dogmáticos sobre a sua aplicação, analisando-se questões prementes como a voluntariedade ou obrigatoriedade da mediação, a executoriedade do acordo de mediação e a Convenção de Singapura, as exigências processuais e a suspensão dos prazos de prescrição e caducidade com o recurso à mediação, a organização associativa dos mediadores e a importância da sua formação, o funcionamento dos sistemas públicos de mediação, bem como novas áreas de aplicação da mediação, em especial no domínio administrativo e na recuperação extrajudicial de empresas, e ainda a relevância do desenvolvimento científico sobre este meio de resolução de conflitos.
Ao regulamentar num único diploma, pela primeira vez no nosso ordenamento jurídico, a mediação pública e privada, a Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, constituiu um marco legislativo. Dez anos volvidos, importava refletir sobre a sua aplicação prático-jurídica, norteados pelo objetivo de promover o estudo e a efetiva implementação da mediação de conflitos em Portugal. Esta obra constitui o output desenvolvido no âmbito do projeto de investigação MEDLAW, com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, no âmbito do financiamento base atribuído ao polo de Leiria do Instituto Jurídico Portucalense, com a ref. UIDB/04112/2020.
O conceito de empresa na sociedade digitalizada: referência às fintech's.
Publication . Veiga, Fábio da Silva; Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria
O objetivo do trabalho é apresentar um conceito geral de empresa na sociedade digitalizada, demonstrando que a transcendência das empresas ao uso da tecnologia na oferta de bens e serviços é uma característica que assimila novos conceitos, mas do mesmo modo, está dependente de conceitos jurídicos clássicos na forma de regulação de empresas. Como exemplo desta transcendência no âmbito dos negócios, oferece-se uma introdução ao significado atual no mercado e na indústria financeira do termo «tecnologia financeira» (FinTech), sua origem e seu valor para mudar o sistema financeiro. Em continuidade, far-se-á a explanação dos fatores que impulsionam e os que travam o crescimento do fenómeno FinTech, comentando-se os estudos de alcance global mais recentes sobre a magnitude e significado dessa expansão, e seu impacto sobre os mercados financeiros e o comportamento dos consumidores das atividades bancárias tradicionais, realizando-se algumas considerações para o caso particular de Espanha, especialmente os possíveis modelos de [auto]regulação.
XI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais - Atas
Publication . Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Andias Gonçalves, Luísa; Dinis, Marisa
O XI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais (CICJE)
decorreu online, no dia 10 de dezembro de 2022, subordinado ao tema “A Economia
Digital, o Direito e as Empresas”.
As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que
compuseram os vários painéis.
O Direito europeu das sociedades: que futuro?
Publication . D' Almeida, Rita Guimarães Fialho d'
Numa época em que a Europa ameaça fragmentar-se e o projeto europeu parece fracassar importará discorrer sobre o contexto de mudança dos últimos anos e, desse modo, encontrar as melhores respostas aos desafios (dos mais diversos) que vão sendo sucessivamente colocados. Nesta senda, ao Direito caberá certamente um importante papel, sendo o nosso intento analisar concretamente a evolução anunciada no
Direito europeu das sociedades, até porque não se olvida que muitos dos problemas que hoje assolam o mundo hodierno têm precisamente as empresas como principais autores. Solidariedade e sustentabilidade devem ser, na nossa perspetiva, e em face dos mais recentes e relevantes desenvolvimentos de que ora se dará conta, as palavras de ordem.
Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho
Publication . Conceição, Ana Filipa; Lambelho, Ana; Cebola, Cátia Marques; Lucas, Eugénio Pereira; Mendes, Jorge Barros; Gonçalves, Luísa Andias; D’Almeida, Rita; Almeida, Susana
A obra Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho congrega 19 textos ilustrativos do trabalho científico desenvolvido por atuais e antigos professores e estudantes do curso de mestrado em Solicitadoria de Empresa, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Os temas abordados versam sobre várias áreas do Direito relacionadas com as Empresas, tais como a do Direito do Trabalho, a do Direito das Sociedades, a do Direito Tributário, a dos Contratos Comerciais, a do Direito da Segurança Social, a do Direito do Consumo, a do Direito da Insolvência, a da Resolução Extrajudicial de Conflitos e a do Direito Tributário.
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Fundação para a Ciência e a Tecnologia
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6817 - DCRRNI ID
Funding Award Number
UIDB/04112/2020