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- Tratamento e Proteção de Dados na Emergência Pré-HospitalarPublication . Monteiro, Tiago Filipe Almeida; Rijo, Rui Pedro Charters LopesDiariamente, milhares de profissionais em emergência pré-hospitalar lidam com diversos dados pessoais e clínicos, informações sensíveis que podem ser alvos para agentes maliciosos. A segurança no tratamento e proteção desses dados é, portanto, essencial para evitar divulgações não autorizadas e proteger a privacidade das vítimas, mantendo a confiança nos serviços de socorro e cumprindo as exigências legais em vigor. Nesse sentido, o presente relatório descreve o desenvolvimento de um estudo que não só analisa o enquadramento normativo aplicável ao contexto de emergência pré-hospitalar, como também avalia o nível de consciencialização de uma amostra de profissionais da área relativamente à proteção e ao tratamento de dados de saúde. Desta forma, o principal objetivo deste trabalho é perceber os direitos e deveres das vítimas e das equipas de socorro, antes, durante e após a prestação de cuidados urgentes, através da sintetização e análise do extenso e específico quadro normativo europeu e português associado a este tema, e da realização de um caso de estudo prático. Assim, este relatório aborda diversos aspetos, incluindo os trabalhos existentes relacionados, os tipos de serviços e de dados presentes numa operação de emergência médica, a legislação e regulamentação cabível, as dificuldades dos profissionais no terreno, as garantias legais dadas aos titulares dos dados, a metodologia usada no caso de estudo e os resultados obtidos e, por fim, algumas discussões e conclusões acerca do trabalho realizado.
