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- Inclusão SocialPublication . Vicente, Luís Ricardo Silva Montez; Barreto, Maria Antónia Belchior Ferreira; Sousa, Célia Maria Adão de Oliveira Aguiar deEm Portugal não existe uma legislação específica a aplicar em espaços de restauração para os tornar acessíveis a todas as pessoas, independentemente do seu grau de capacidade motora, sensorial, comunicativa, intelectual e desenvolvimental. O Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto aprova o regime da acessibilidade de edifícios e estabelecimentos que recebem público, no entanto existem várias lacunas no que diz respeito a um espaço tão específico como um restaurante, tais como as distâncias que devem existir entre mesas para que os funcionários e clientes com e sem mobilidade condicionada possam circular livremente ou a obrigatoriedade destes espaços possuírem ementas que possam ser acessíveis a todos. O presente estudo centra-se na avaliação das acessibilidades de um restaurante. O estudo é de natureza qualitativa e avalia se o referido restaurante apresenta acessibilidades arquitetónicas, comunicacionais, atitudinais, instrumentais e digitais que permitam a sua frequência por pessoas com necessidades específicas. Os resultados finais deste estudo mostram que é possível ter um espaço físico que permite receber todas as pessoas com comodidade e a segurança necessárias para realizar uma refeição com dignidade. Verificam-se fragilidades no atendimento a pessoas com deficiência por inexistência de formação adequada, mas existe disponibilidade e convicção de que é possível fazer um atendimento de excelência a qualquer pessoa quando há sensibilização para tratar o cliente como um ser único que tem necessidades e comportamentos únicos.