Browsing by Issue Date, starting with "2017-05-16"
Now showing 1 - 2 of 2
Results Per Page
Sort Options
- Fusão de sociedades comerciais no CSC e CIRC: o regime de neutralidade fiscal na fusão interna e na fusão transfronteiriçaPublication . Pinto, Sónia Cláudia Teixeira; Dinis, Marisa Catarina da Conceição; Domingos, Francisco José NicolauNo nosso país a primitiva consagração normativa relativa à fusão de sociedades comerciais advém do Código Comercial Português de 1888. A contingência de se unirem duas ou mais sociedades comerciais numa só confere dinamismo a estas entidades cujo objeto consiste no exercício da atividade económica tendo em vista a obtenção de lucros. Globalmente consideradas, a atividade das sociedades comerciais e a possibilidade de se redimensionarem permite fortalecer as sociedades comerciais e este fortalecimento tem uma influência positiva na economia nacional. Também no quadro da comunidade europeia com a consagração da liberdade de estabelecimento surgem fontes normativas para facilitar a realização de fusões, designadas de fusões transfronteiriças, entre sociedades de responsabilidade limitada de diferentes tipos de diferentes Estados membros, cujo objetivo primordial é permitirem criar condições para a existência e consolidação de um mercado interno europeu. É neste contexto que se enquadra o objeto de investigação da presente dissertação, para tal propomo-nos aliar o direito societário ao direito fiscal de índole interna e comunitária. No âmbito do direito societário, no plano do direito interno, pretendemos primeiramente efetuar um estudo sobre a noção de fusão de sociedades comerciais, modalidades, efeitos e natureza jurídica. De seguida faremos o estudo e análise das fusões transfronteiriças, sendo que a primeira abordagem será num primeiro momento no plano do direito da união e depois no plano do direito interno. No domínio fiscal pretendemos para efeitos de enquadramento incidir o nosso estudo sobre o IRC, as regras gerais de dedução, a noção jurídico-tributária e modalidades de fusão. Seguidamente, faremos o estudo e análise do RNF na fusão no CIRC. Configurando-se desta forma, o nosso propósito geral é a obtenção de um conhecimento mais aprofundado e esclarecedor sobre a fusão de sociedades no CSC e no CIRC. Em particular, pretendemos analisar o RNF e verificar qual a amplitude das regras fiscais neutras, dito de outra forma verificar se as regras fiscais neutras cumprem exatamente o seu desígnio e, portanto, não consubstanciam um obstáculo à efetivação das fusões societárias.
- Colonial imagery in responsible travel dvertisement, a critique from a postcolonial perspectivePublication . HöcK, Maximilian Martin; Oliveira, Fernanda Maria Fernandes; Eurico, Sofia TeixeiraThis master's thesis analyses a selection of images used to advertise outbound responsible travel to various destinations in Africa. It shows that in the advertisement of the selected destinations colonial imagery and texts are emphasised. Colonial imagery is reproduced in a binary representation model of the "self" and the "other" that not only supports the criticised creation of knowledge of the Global South but also restores racism as an ideology of dominance. To demonstrate this, images and text material are analysed with regard to findings of postcolonial theory. It becomes apparent that contemporary outbound responsible travel agencies continue colonial ideas and power relations. It is thus determined that there is a gap between the declared aims of responsible tourism agencies and the single-perspective and derogatory meanings the images, they use to advertise their products, carry. Accordingly, recommendations for DMOs (Destination Management Organisations) and decision makers that are involved in the promotion of global travel are developed. Keywords