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- Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinadoPublication . Caetano, Cristina Moreira; Costa, Ana Isabel LambelhoA investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.
- Relatório de estágio de marketing e promoção turística no grupo hoteleiro Lux HotelsPublication . Agostinho, Mariana Lourenço Boita; Almeida, Paulo Jorge SantosO presente relatório retrata a experiência vivida num estágio de marketing e promoção turística no grupo nacional hoteleiro Lux Hotels. Este relatório está estruturado em quatro capítulos de acordo com o estágio realizado. O estágio teve duração de nove meses, sendo que os primeiros sete meses decorreram no Lisboa Carmo Hotel, um dos hotéis do grupo, e os outros dois meses no departamento de marketing do grupo. O primeiro capítulo aborda a fundamentação teórica, onde são expostos e desenvolvidos os conceitos de marketing turístico, a importância do marketing no setor hoteleiro, o marketing e as relações públicas e, por fim, a importância da internet e das redes sociais no turismo. Todos estes temas estão diretamente ligados com as tarefas realizadas ao longo do estágio. O segundo capítulo descreve a empresa onde decorreu o estágio. Neste capítulo é apresentado, de forma pormenorizada, o grupo hoteleiro, a sua história, conceito e desenvolvimento, bem como uma análise pessoal ao marketing do grupo. Também neste capítulo é possível encontrar alguns aspetos personalizados acerca do Lisboa Carmo Hotel. O terceiro capítulo descreve todas as tarefas realizadas ao longo do estágio, relacionadas com marketing e promoção no turismo. Por último, o capítulo quatro são as conclusões, onde se pode ler uma análise critica acerca do estágio e tarefas desenvolvidas. Com este trabalho pretendo mostrar as funções de um agente de marketing num grupo hoteleiro a nível nacional.
- O contrato de factoring: caracterização, regime jurídico e análise de questões práticasPublication . Gonçalves, Amílcar Carol Cabral Moreira; Almeida, Susana Catarina Simões deNa presente dissertação, conforme resulta do título, propomos investigar sobre a forma como o contrato de factoring se manifesta no nosso ordenamento jurídico, visto tratar-se de uma figura jurídica com uma enorme importância para a obtenção da liquidez da tesouraria, principalmente para as Pequenas e Médias Empresas (PME). Para obtermos o resultado pretendido, iremos realizar a nossa investigação com recurso à doutrina mais relevante, ainda que seja parca em sintonia com o caráter recente da figura, à legislação nacional aplicável ao contrato de factoring, bem como à análise jurisprudencial. Portanto, tendo em conta a escassez de fontes sobre a matéria em questão e as lacunas existentes na lei sobre esta matéria, propomos dar o nosso contributo para fomentar o estudo da figura em análise, visto que está em causa um dos produtos financeiros que muito tem contribuído para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Para o efeito, procuraremos caracterizar esta figura contratual de cariz financeiro, com origens além-fronteiras, olhando para a sua génese histórica, analisando as suas diversas modalidades e comparando-a com as figuras afins, para depois nos focarmos no seu regime jurídico e refletirmos sobre algumas questões levantadas por este contrato no domínio insolvencial, tributário e internacional.
- Relatório de estágio agência de viagens GlobalSea TravelPublication . Sousa, Daniela Filipa Ferreira de; Almeida, Paulo Jorge SantosO presente relatório de estágio apresenta a experiencia de nove meses de estágio na Agência de Viagens GlobalSea Travel. Este inicia-se através de uma introdução e, de seguida, uma revisão literária com alguns dos mais importantes conceitos trabalhados ao longo do estágio. Nesse capítulo são definidos alguns conceitos sobre o Turismo de Cruzeiros, sendo apresentada uma definição do que é este tipo de Turismo e uma explicação sobre a evolução que este sofreu ao longo dos tempos e como a sua importância tem crescido em Portugal. É também referenciado o porquê da realização de um Plano de Marketing e as suas vantagens e objetivos para uma empresa, além disso a importância que a internet tem vindo a ter ao longo dos anos para as empresas e consequentemente para o turismo. Por fim, é realizada uma abordagem às redes sociais, uma definição das mesmas, a sua importância para o turismo e, mais importante ainda, para o turista. No segundo capítulo será caracterizada a Agência de Viagens GlobalSea Travel, assim como a sua evolução ao longo dos anos. É realizada uma caracterização do perfil dos clientes da agência e feita uma abordagem dos principais produtos vendidos. Sendo esses produtos os cruzeiros e as excursões de cruzeiro, são definidos os diferentes tipos de cruzeiros que existem, as vantagens da realização de uma viagem de cruzeiro, as principais companhias de cruzeiros e itinerários procurados e vendidas na GlobalSea Travel. Relativamente às excursões de cruzeiro é feita uma definição destas, de como a parceria entre a GlobalSea Travel e a Shore2Shore se iniciou, até à criação da marca Shore2Shore Portugal. Por fim, é feita uma abordagem sobre as estratégias de marketing aplicadas pela empresa a nível da presença da GlobalSea Travel na Web e redes sociais e, além disso, a promoção e publicidade realizada. O último capítulo faz referência a todos os projetos que foram desenvolvidos durante os nove meses de estágio, as razões que levaram à sua realização e os seus principais objetivos. Foram realizados três projetos principais, sendo estes referentes às excursões de cruzeiros Shore2Shore Portugal, ao desenvolvimento das redes sociais e, por fim, ao desenvolvimento e atualização do website GlobalSea Travel.