Browsing by Author "Sousa, Paulo Sérgio Raínho e"
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- O Impacto da Descentralização Administrativa na Capacidade de Resposta das Unidades Locais de Proteção Civil: Perspetivas para o aperfeiçoamento das políticas públicas e de proteçãoPublication . Sousa, Paulo Sérgio Raínho e; Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral deA presente dissertação analisa o impacto da descentralização administrativa na capacidade de resposta das Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) em Portugal, com particular incidência na Região de Leiria. Partindo da reorganização administrativa das freguesias e da recente reestruturação da Proteção Civil, pretende-se procurar compreender de que formas a proximidade administrativa e a autonomia local influenciam a eficácia, rapidez e coordenação das respostas em situações de emergência. A investigação adotou uma metodologia qualitativa com recurso a entrevistas semiestruturadas, análise documental e revisão legislativa, permitindo identificar os principais desafios enfrentados pelas ULPC, tais como a escassez de recursos, a falta de regulamentação uniforme e a articulação entre níveis de governação. Os resultados obtidos evidenciam que, apesar dos avanços proporcionados pela descentralização, persistem limitações significativas na implementação e funcionamento das ULPC, especialmente no que se refere à sua integração no sistema nacional de Proteção Civil, formação e comunicações. A investigação permitiu ainda identificar boas práticas locais que, se replicadas e apoiadas institucionalmente, poderão contribuir para o reforço da resiliência territorial e para a construção de políticas públicas mais eficazes e alinhadas com as necessidades das comunidades. Conclui-se que um modelo híbrido, que combine autonomia local com coordenação central, poderá ser o caminho mais promissor para uma Proteção Civil mais eficaz, participativa e sustentável.