Percorrer por autor "Silva, Marta Sofia Lopes da"
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- A transparência salarial enquanto promotor da igualdade entre homens e mulheres nas relações laborais. Considerações a propósito da Diretiva (UE) 2023/970Publication . Silva, Marta Sofia Lopes da; Costa, Ana Isabel LambelhoA presente dissertação debruça-se na temática da igualdade entre homens e mulheres nas relações laborais, mais especificamente na igualdade remuneratória, como meio de alcançar a justiça social e económica. O “gender pay gap”, e o subsequente “gender pension gap”, há não sendo temas novos, continuam a ser uma realidade e objeto de intervenção normativa, pelo que se justifica o seu tratamento doutrinal. Definimos como objetivo da nossa investigação a análise crítica da legislação em vigor no nosso ordenamento jurídico relativa à igualdade remuneratória entre homens e mulheres que exercem trabalho igual ou de valor igual, designadamente a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, e, ainda, ao nível da União Europeia, da Diretiva (UE) 2023/970, de 10 de maio, que vem reforçar transparência salarial a fim de dirimir as desigualdades remuneratórias existentes. No que toca à metodologia adotada, recorremos a legislação, doutrina e jurisprudência, acrescidas de dados estatísticos nacionais e europeus relevantes, com vista a relacionar e comparar a teoria com a realidade prática. Apesar, ao longo dos anos, de se terem verificado alterações legislativas que até podem ter contribuído para diminuir o “gender pay gap”, constatamos que elas não foram suficientemente significativas para o debelar. Embora a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, tenha contribuído significativamente para a melhoria do sistema jurídico português em matéria de igualdade salarial, concluímos que a Diretiva (UE) 2023/970, de 10 de maio, acrescenta aspetos importantes em prol da transparência salarial, que irão obrigar o nosso legislador a ajustar a legislação laboral em conformidade.