Percorrer por autor "Santos, Pedro Barrambana"
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- A pessoa insolvencial no processo de insolvência : um contributo para o enquadramento dogmático do plano de insolvênciaPublication . Santos, Pedro BarrambanaO processo de insolvência corporiza a resposta da ordem jurídica nacional para o incumprimento generalizado das obrigações creditícias de um determinado sujeito face à pluralidade dos seus credores. Superada a responsabilização pessoal do devedor inadimplente bem como a reserva subjectiva do processo de falência, a caracterização do sistema insolvencial ainda se afigura, nos dias de hoje, como uma tarefa complexa perante a dicotomia recuperação/liquidação do património insolvente (...)