A pessoa insolvencial no processo de insolvência : um contributo para o enquadramento dogmático do plano de insolvência

Santos, Pedro Barrambana

http://hdl.handle.net/10400.8/1460

Use this identifier to reference this record.

Name:	Description:	Size:	Format:
artigo7.pdf		442.92 KB	Adobe PDF	Download

Send Feedback

Authors

Santos, Pedro Barrambana

Abstract(s)

O processo de insolvência corporiza a resposta da ordem jurídica nacional para o incumprimento generalizado das obrigações creditícias de um determinado sujeito face à pluralidade dos seus credores. Superada a responsabilização pessoal do devedor inadimplente bem como a reserva subjectiva do processo de falência, a caracterização do sistema insolvencial ainda se afigura, nos dias de hoje, como uma tarefa complexa perante a dicotomia recuperação/liquidação do património insolvente (...)