Browsing by Author "Neves, Ana Catarina Pereira das"
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- Eficácia da Pós-Avaliação no procedimento de AIA - Descritor Recursos HídricosPublication . Neves, Ana Catarina Pereira das; Mourato, Sandra de Jesus MartinsA pós-avaliação tem um papel extremamente importante no contexto da Avaliação de Impacte Ambiental, sendo esta fase decisiva para garantir o cumprimento das condições impostas da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)/Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE). É nesta fase que se assegura o cumprimento das medidas de minimização, de forma a minimizar os impactes identificados durante a AIA. Analisados os 31 relatórios de monitorização sobre o fator recursos hídricos, na Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis, verificou-se que, muitos deles não apresentaram qualquer resposta e que, muitas das respostas apresentadas carecem de fundamentação, a falta de informação dificultou o alcance de resultados concretos. Foi possível verificar também que, as metodologias utilizadas na Pós-avaliação, entre os países do Norte e os países do Sul são distintas, o que leva a crer que, a cultura de um país também pode influenciar na eficácia de resultados. Assim, após 25 anos desde que a Pós-avaliação foi instituída, como procedimento obrigatório, ainda continua muito por fazer. Apesar de existir legislação a cumprir ainda existem muitas lacunas que devem ser melhoradas, como a formação e recrutamento de recursos humanos especializados, acompanhamento ativo nas diferentes fases do projeto, a participação pública, e, como acontece atualmente, inserir a inteligência artificial na análise de tratamento dos dados inseridos nos relatórios de monitorização.