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Percorrer por autor "Mesquita, Lurdes Varregoso"

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  • A digitalização e algoritimização da justiça: da inevitabilidade potenciada pelo contexto pandémico à sua efetiva implementação (ou aplicação)
    Publication . Cebola, Cátia Marques; Monteiro, Susana Sardinha; Mesquita, Lurdes Varregoso
    Sem embargo, o confinamento provocado pela atual pandemia veio provocar um aceleramento na introdução de ferramentas digitais na administração da justiça. Se a utilização das nova tecnologias acentuou as desigualdades no acesso à justiça, permitiu, simultaneamente que o setor da justiça não paralisasse totalmente durante este período. Com efeito, e em virtude do confinamento causado pelo contexto pandémico que vivemos, o uso da videoconferência para permitir a realização de audiências, assim como o incremento de plataformas digitais na tramitação processual comprovaram a necessidade de fazer aproximar o setor da justiça da sociedade do século XXI.
    2022-01Documento de conferência Acesso aberto Ver mais
  • Impacto socioeconómico da resolução extrajudicial de conflitos. O caso de estudo português
    Publication . Mesquita, Lurdes Varregoso; Cebola, Cátia Marques
    A consolidação dos meios de resolução extrajudicial de conflitos (RAL), a sua afirmação no sistema de justiça e o reconhecimento da sua eficácia e eficiência constituem objetivos atuais do Estado na administração da justiça e na promoção do acesso a meios de resolução de conflitos. Em Portugal, o Estado criou uma nova arquitetura da administração da justiça, através de um sistema jurídico multifacetado e heterogéneo que conjuga mecanismos judiciais e extrajudiciais. Neste contexto, é importante perceber a relevância socioeconómica dos RAL e analisar a forma como os cidadãos os avaliam. Porquanto, o melhor conhecimento da perceção do cidadão proporcionará o aperfeiçoamento do modelo e o melhor desempenho das instituições e dos seus intervenientes. Tendo em consideração os estudos empíricos e teóricos sobre o funcionamento da justiça, este artigo visa mostrar os resultados obtidos, de modo a procurar conhecer o posicionamento do cidadão face à Justiça. Visto que os meios RAL são atualmente uma peça fundamental na construção de um sistema de justiça que se mostre completo, adequado e eficiente, a análise e as recomendações apresentadas no presente estudo poderão constituir parte da base necessária para melhorar e sustentar a promulgação de políticas públicas no âmbito da administração da justiça.
    2020Artigo científico Acesso aberto Ver mais
  • 2020Capítulo de livro Acesso restrito Ver mais
  • A Lei da Mediação de Conflitos: estudos sobre a sua aplicação
    Publication . Cebola, Cátia Marques; Capelo, Maria José; Gonçalves, Ana Maria Maia; Quintanilha, Anabela; Magalhães, Bárbara; Vitorino, Beatriz de Macedo; Oliveira, Catarina Castro; Leiras, Diana; Bogacz, François; Santos, Gilda; Palo, Giuseppe de; Fonseca, Isabel Celeste; Carvalho, Joana Campos; Castro, Josefina; Mesquita, Lurdes Varregoso; Santos, Margarida; Castelo-Branco, Maria João; Capelo, Maria José; David, Mariana Soares; San-Bento, Marta Moniz Faria Lobo; Saavedra, Rosa; Cruz, Rossana Martingo; Dias, Sara Luís; Monteiro, Susana Sardinha
    Os dez anos de vigência da Lei da Mediação em Portugal constituíram o mote para a compilação nesta obra de diversos estudos empírico-dogmáticos sobre a sua aplicação, analisando-se questões prementes como a voluntariedade ou obrigatoriedade da mediação, a executoriedade do acordo de mediação e a Convenção de Singapura, as exigências processuais e a suspensão dos prazos de prescrição e caducidade com o recurso à mediação, a organização associativa dos mediadores e a importância da sua formação, o funcionamento dos sistemas públicos de mediação, bem como novas áreas de aplicação da mediação, em especial no domínio administrativo e na recuperação extrajudicial de empresas, e ainda a relevância do desenvolvimento científico sobre este meio de resolução de conflitos. Ao regulamentar num único diploma, pela primeira vez no nosso ordenamento jurídico, a mediação pública e privada, a Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, constituiu um marco legislativo. Dez anos volvidos, importava refletir sobre a sua aplicação prático-jurídica, norteados pelo objetivo de promover o estudo e a efetiva implementação da mediação de conflitos em Portugal. Esta obra constitui o output desenvolvido no âmbito do projeto de investigação MEDLAW, com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, no âmbito do financiamento base atribuído ao polo de Leiria do Instituto Jurídico Portucalense, com a ref. UIDB/04112/2020.
    2023-08Livro Acesso aberto Ver mais