Percorrer por autor "Ferreira, Ana Rita de Brito"
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- Perceções dos agentes locais sobre a transferência de competências educativasPublication . Ferreira, Ana Rita de Brito; Barreto, Maria Antónia Belchior Ferreira; Barata, Clarinda Luísa FerreiraEste relatório de projeto analisa as perceções dos agentes locais de educação relativamente ao processo de transferência de competências educativas para um município do interior da região Centro, enquadrando-o no atual contexto de descentralização administrativa em Portugal, e a partir de um enquadramento teórico que aborda a centralização e a descentralização na educação, a evolução histórico-legislativa do sistema educativo, a territorialização das políticas educativas e os limites da municipalização. Caracteriza-se o concelho e a sua rede educativa, evidenciando as especificidades de um território de interior com oferta que se estende do pré-escolar ao ensino superior. Metodologicamente, recorre-se a um estudo qualitativo, baseado em entrevistas semiestruturadas a responsáveis políticos, a dirigentes escolares e a coordenadores de estabelecimento, analisadas através de análise de conteúdo categorial segundo Bardin (2013). Os resultados mostram perceções ambivalentes: por um lado, reconhece-se o potencial da proximidade, da articulação interinstitucional e da construção de um “território educativo de excelência”; por outro, enfatizam-se um modelo de transferência financeiramente deficitário, a pressão acrescida sobre os serviços municipais e a persistência de assimetrias entre responsabilidades assumidas e poder de decisão efetivo. Conclui-se que a descentralização, tal como concretizada, combina oportunidades e riscos, exigindo ajustamentos ao nível do financiamento, da clarificação de papéis e do reforço da capacidade institucional e participativa dos municípios, para que a transferência de competências se traduza em maior qualidade e equidade educativa.