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A redução do valor das pensões à luz do artigo 1.º, do Protocolo n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
dc.contributor.author | Gonçalves, Luísa Andias | |
dc.date.accessioned | 2020-01-27T15:52:16Z | |
dc.date.available | 2020-01-27T15:52:16Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.date.updated | 2020-01-27T11:42:54Z | |
dc.description.abstract | Ao contexto de crise económica está, muitas vezes, associada a necessidade de redução da despesa pública. As pensões constituem um pesado encargo financeiro para os sistemas de segurança social, pelo que a redução do seu valor constitui uma medida a que os Estados podem recorrer para obter uma diminuição dos gastos públicos. Com o presente estudo pretendemos indagar em que medida a introdução de cortes nos valores das pensões pagas pelos sistemas públicos de pensões pode conflituar com o disposto no artigo 1.º do Protocolo n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, cujo objeto é a proteção da propriedade. | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
dc.identifier.issn | 2174-6419 | |
dc.identifier.slug | cv-prod-932832 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/4565 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | no | pt_PT |
dc.subject | Pensões | pt_PT |
dc.subject | Segurança social | pt_PT |
dc.subject | Crise económica | pt_PT |
dc.subject | Direito de propriedade | pt_PT |
dc.title | A redução do valor das pensões à luz do artigo 1.º, do Protocolo n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem | pt_PT |
dc.type | journal article | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.endPage | 156 | pt_PT |
oaire.citation.startPage | 141 | pt_PT |
oaire.citation.title | Lex Social, 7 (2017): Conferência Internacional “A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas” | pt_PT |
oaire.citation.volume | 7 | pt_PT |
person.familyName | Andias Gonçalves | |
person.givenName | Luísa | |
person.identifier.ciencia-id | 6117-7D35-FA39 | |
person.identifier.orcid | 0000-0003-3945-4643 | |
rcaap.cv.cienciaid | 6117-7D35-FA39 | Luísa Andias Gonçalves | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | article | pt_PT |
relation.isAuthorOfPublication | 682d1e77-78e8-403a-8ded-dab746d65621 | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 682d1e77-78e8-403a-8ded-dab746d65621 |