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O processo de insolvĂȘncia enquanto realidade fiscal
| dc.contributor.author | Cunha, Paula Martins | |
| dc.date.accessioned | 2016-01-07T11:40:33Z | |
| dc.date.available | 2016-01-07T11:40:33Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo visa fornecer pistas de anĂĄlise para alguns dos problemas de articulação de duas ĂĄreas distintas do Direito: o direito da InsolvĂȘncia e o direito Fiscal. As relaçÔes entre estes dois campos do Direito merecem reflexĂŁo e busca de soluçÔes, de modo a esclarecer questĂ”es que se manifestam quotidianamente. Os problemas inerentes ao devedor/insolvente e Ă sua qualificação enquanto sujeito passivo de imposto; a manutenção das obrigaçÔes fiscais declarativas apĂłs a declaração de insolvĂȘncia; a legalidade das liquidaçÔes oficiosas em caso de inactividade da devedora apĂłs a declaração de insolvĂȘncia e a extinção da sociedade e das consequentes obrigaçÔes fiscais em caso de encerramento do processo por insuficiĂȘncia de massa sĂŁo entre outras, questĂ”es que a prĂĄtica pretende ver respondidas. O problema ganha novos contornos num momento em que a insolvĂȘncia das sociedades Ă© uma realidade presente e recorrente na actual conjuntura econĂłmico â financeira, agravada por uma constante necessidade de alteração legislativa no domĂnio fiscal. Assim, por recurso Ă anĂĄlise legislativa, doutrinal e jurisprudencial de ambos os ramos do Direito, e da visĂŁo de cada um deles perante o fenĂłmeno da insolvĂȘncia, procura-se atravĂ©s deste breve estudo estabelecer elos de ligação entre aqueles distintos ramos de direito, com o objectivo imediato de encontrar soluçÔes para as questĂ”es que, diariamente, se colocam Ă queles que trabalham com estas duas realidades distintas, embora conexas: a insolvĂȘncia e a fiscalidade. | pt_PT |
| dc.identifier.citation | In: VI Congresso Internacional de CiĂȘncias JurĂdico-Empresariais | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 2183-5330 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/1455 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | ESTG - IPLeiria | pt_PT |
| dc.title | O processo de insolvĂȘncia enquanto realidade fiscal | pt_PT |
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