A natureza dinâmica da cidadania da União e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Monteiro, Susana Sardinha

http://hdl.handle.net/10400.8/7778

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Monteiro, Susana Sardinha

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Sumário: 1. A cidadania da União Europeia: enquadramento; 2. A extensão dos direitos da cidadania da União Europeia: duas dimensões; 3. A Cidadania na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; 3.1.Os direitos dos cidadãos da União: no Tratado e na Carta; Reflexão final; Bibliografia Resumo: A consagração do estatuto da cidadania da União pelo Tratado de Maastricht, em 1992, mudou o paradigma dos direitos das pessoas da então CEE (Comunidade Económica Europeia): de direitos de conteúdo economicista para direitos de cidadania, com expressão no domínio central de qualquer cidadania, o político. Ainda que de alcance limitado e conteúdo restrito mas de consequências e implicações não negligenciáveis, destacamos, neste trabalho, a consagração de uma cláusula evolutiva de direitos atestando o caráter dinâmico do processo de integração europeu. Não tem este texto como propósito efetuar uma análise material do estatuto da cidadania da União, nem discorrer sobre as respetivas consequências, sociais, económicas e políticas, mas antes focalizar na natureza dinâmica da cidadania da União Europeia. Não obstante, e apesar do carácter evolutivo constituir uma das principais notas características deste estatuto, a verdade é que desde a sua consagração, em 1992, poucas foram as alterações e os aprofundamentos introduzidos. Neste processo destacamos a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que reune, no título V, um conjunto de direitos de que os cidadãos da União são beneficários e cujo elenco não é totalmente coincidente (material e estruturalmente) com o disposto no Tratado de Funcionamento da União Europeia.

Abstract: The establishment of Union's citizenship by the Maastricht Treaty in 1992, changed the paradigm of people's rights of the EEC (European Economic Community): from rights of economic scope to citizenship rights, with clear expression in the central domain of any citizenship, the political domain. Although limited in scope and restricted in content, but with important consequences, it is worth noting the establishment of an evolutionary clause of rights attesting the dynamic character of the European integration process itself. We are not going to focus our attention on a material analysis of the status of the European Union citizenship, nor to discuss its social, economic, and political consequences, but rather focus our attention on the dynamic nature of Union citizenship. Being that one of the main characteristic features of this statute, the truth is that, since its implementation, in 1992, few changes have been introduced. Along this process the Charter of Fundamental Rights of the European Union, proclaims in Title V, a set of rights that the citizens of the European Union are beneficiaries and whose list is not totally coincident, both materially and structurally, with the provisions of the Treaty of Functioning of the European Union.